Quais Os Princípios De Direito Ambiental A Serem Utilizados Pelo Poder Público Nas O Ações De Políticas Pública Preventiva Nas áreas De Risco

A ORDEM PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro/RJ 2013 Fabiana Pontes; Isabela Barreto; Paula Goulart; Sarah Carvalho. A ORDEM PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO AMBIENTAL Estudo sobre a ordem principiológica do Direito Ambiental, apresentado como exigência para a obtenção de grau na disciplina de Direito Ambiental da graduação em Ciências Jurídicas da UNIRIO. Docente: Dr. Paulo de Bessa Antunes Rio de…

reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: Saúde Individual e Coletiva e Processo Saúde e Doença  6 Tema 02: Políticas de Saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde (SUS) 26 Tema 03: Promoção à Saúde e Planejamento em Saúde  54 Tema 04: Investigação em Saúde Coletiva Conteúdos  76 Tema 01 seções Saúde Individual e Coletiva e…

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor do Município de Ipatinga, instrumento básico da Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana, que tem por objetivos ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as normas contidas nos arts. 182 e…

Módulo 1 - Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Considerações gerais: O Direito Ambiental, como ciência autônoma, está escorado nos seus próprios princípios, que irão informar as suas normas jurídicas e vincular o legislador, os operadores do direito, como de resto toda a sociedade. Os princípios constitucionais do Direto Ambiental estão traçados no art. 225 da Carta…

saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - resíduos…

realizadas nesta década assumiram o compromisso e o desafio de adotar, nas políticas públicas de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. Pensar globalmente e agir localmente A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Em um sistema de ligações complexas, pequenas ações locais têm impactos globais em larga escala. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais, porque…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em…

ITEM C: Meio ambiente e direitos fundamentais. Bens ambientais. Características. Obras consultadas: Vidal Serrano Nunes Júnior (Coordenador). Manual de Direitos Difusos. Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Autor). Direito Ambiental. 1ª Edição. Ed. Verbatim, pp. 11-83 Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 19a Edição. Ed. Saraiva, pp. 142-150 Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Sílvia Cappelli. Direito Ambiental – Série Concursos. 5a Edição. Ed. Verbo

instituições de caridade. A partir da década de 20, algumas empresas passaram a oferecer assistência médica e aposentadoria a seus empregados, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões, ou CAPs. O Estado, até então somente responsável por medidas preventivas como vacinações, surge na saúde apenas em meados do século, quando as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões, ou IAPs, sendo estes unificados em 1966, formando o…