Quais Os Princípios De Direito Ambiental A Serem Utilizados Pelo Poder Público Nas O Ações De Políticas Pública Preventiva Nas áreas De Risco

Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o

GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL Durante muito tempo a poluição foi percebida como sinal de progresso em vários países, somente deixando de ser assim quando os estragos se tornaram evidentes. A partir da segunda metade do século XX observa-se uma mudança nas políticas ambientais do mundo, inclusive do Brasil, influenciadas por grandes acontecimentos internacionais. É durante esse período que três óticas surgem em relação à questão ambiental: a ótica corretiva (na década de 70), a ótica…

.......................................4 Sustentabilidade.................................................................................5 Planejamento Ambiental....................................................................5 Lei 10.257/2011....................................................................................7 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10.................10 Resolução RDC 306 de 07 de dezembro de 2004...........................11…

competência da União e dos Municípios, estabelece normas aplicáveis ao Estado de Santa Catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território. Parágrafo único. Ficam excluídas deste Código as seguintes Políticas Estaduais: I - de Educação Ambiental; II - de Recursos Hídricos; e III - de Saneamento. Art. 2º Compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da…

1.Introdução Este trabalho tem a intenção de mostra o universo de atuação do farmacêutico na área de saúde pública é bastante amplo. O profissional farmacêutico é co-responsável pela execução do conjunto de ações executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir assistência terapêutica integral à população na promoção e recuperação da saúde e prevenção da doença. A prevenção e o tratamento de doenças exigem infra-estrutura adequada, assim como educação apropriada.…

instituição. Apresenta uma revisão de literatura sobre preservação, conservação preventiva, acesso, difusão da informação e memória. Identifica de que forma a preservação facilita ou dificulta o acesso ao Arquivo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Analisa a relação dessa documentação histórica com a memória, e sua importância como fonte de pesquisa. Investiga a importância dos aparatos legais que regulamentam ações relacionadas ao acesso e a preservação e também o papel do Estado…

| |Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva | |[pic]Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP | |Especialista em Direito das Relações de Consumo | |Advogado

mineiro adaptado por E. V Mendes, Nucleo Cidades Saudaveis. Esmig, 1999. Moral da história: a Promocao da Saude sempre vai ate as causas, e sua vocacao, seu sentido. A história da humanidade , os documentos paleoniologicos ou escritos existentes e em poder dos homens indicam que sempre houve preocupacao com a promocao da saude do ser humano, seu crescimento,seu desenvolvimento fisico e mental e a prevencao das doencas, significando “ impedir que se realize"; 'preparar; chegar antes de;…

MÓDULO I www.ctpac.com.br APOSTILA SAÚDE PÚBLICA 2 APOSTILA DE SAÚDE PÚBLICA – CTPAC – TÉC. EM ENFERMAGEM - Prof.ª GUIMARÃES, V. SUMÁRIO HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL SUS: PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZATIVOS PROCESSO SAÚDE-DOENÇA E OS MODOS DE INTERVENÇÃO SAÚDE E AMBIENTE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE EPIDEMIOLOGIA E INDICADORES DA SAÚDE COLETIVA PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE SAÚDE DO…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PORTAL F – NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO GESTÃO DO RISCO NO TRABALHO: “PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR” CESAR ROBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS SALVADOR 2008 CESAR ROBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS GESTÃO DO RISCO NO TRABALHO: “PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança no trabalho do Centro Portal F – Núcleo de especialização da…