Quais Os Princípios Constitucionais Que Amparam A Te

vigilância; atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito estático; e) direitos humanos; respeito à dignidade e à diversidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos; f) técnico-profissional; capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e ensinamentos adequados para a consecução de sua missão; g) adestramento; atributo relacionado à desenvoltura…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ORIGEM, FINALIDADE E PRINCÍPIOS Sumário: 1 Introdução; 2 Os Juizados Especiais Cíveis; 3 Origem e finalidade; 4 Princípios norteadores da Lei 9.099/95; 4.1 Celeridade; 4.2 Informalidade e Simplicidade; 4.3 Economia Processual; 4.4 Oralidade; 5 Considerações finais; 6 Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar, de forma breve, a origem e a finalidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis, desde as raízes…

sua importância em duas vertentes: a) a íntima ligação dos Direitos Humanos com a atividade policial; b) e a necessidade do representante do Estado (você!) observar seus preceitos. .Além disso, você poderá refletir, analisar e compreender os princípios, valores e direitos que caracterizam a dignidade humana, a democracia e o pluralismo político que fundamentam uma sociedade livre, justa e solidária, estimulando práticas policiais fundamentadas no respeito aos Direitos Humanos.…

ANOS FRENTE À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS) Artigos relacionado a este tema  http://www.domtotal.com.br/colunas/detalhes.php?artId=1720 (Casamento a partir dos 70 anos, só com separação de bens) Índice 1. Resumo 2. 1 Introdução 3. 2 Considerações Relevantes Acerca Dos Idosos 3.1 2.1 Desafios Do Envelhecimento 3.2 2.2 Retrospecto Histórico Da Família 3.3 2.3 Fundamentos Da Família 3.4 2.4 Conceitos De Família 3.5 2.5 Do Casamento 3.5.1 2.5.1 Os Princípios Do Casamento 4. 3. Dos…

Questiona-se sobre a aplicação e regulamentação das duas leis simultaneamente sobre o instituto, ou, ainda, segundo citação de Sílvio de Salvo Venosa, “é de se perguntar se, no conflito de normas, o novo código, como lei posterior, derrogará os princípios do estatuto”17. Entretanto, cabe- nos esclarecer que, ante a colisão dos dispositivos legais, o novo Código Civil encontra-se posto como norma geral, e o Estatuto da Cidade, como microssistema, sob enfoque de norma especial. E ainda:…

desta forma elaborar um projeto pedagógico mais atual e em sintonia com as solicitações locais de cada escola. É neste contexto marcado pela reabertura política, após duas décadas de ditadura militar em que a sociedade brasileira, almejava pelos princípios morais e educacionais do sistema públicos. Fixa-se legalmente na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, a Administração Escolar Democrática, que pode ser entendida como uma…

Bases da Educação Nacional, a LDB, que estabelece a finalidade da educação no Brasil, sua organização, órgãos da estrutura administrativa, níveis e modalidades de ensino, entre outras questões pertinentes ao sistema educacional brasileiro. Seus princípios fundamentais estão contidos na Constituição Brasileira (FOGAÇA, 2013). Dessa forma, cabe aos seguintes órgãos competentes a supervisão da qualidade do ensino no Brasil: Em Nível Federal: - Ministério da Educação (MEC) - Conselho…

Capítulo1- Histórico Acercada Privatização do Sistema Carcerário Nos dizeres de Oliveira (2002), a concepção de prisão privada encontra seu antecedente mais remoto no princípio da civilização, quando as tribos primitivas prendiam o inimigo em cavernas para a proteção da família e da tribo em si. Cita ainda o mesmo autor como exemplo de prisão privada nos tempos mais primórdios a utilização de masmorras pelos hebreus. Porem

melhorias, conforme descrito no artigo 5º do Código Tributário Nacional. É sabido que algumas Doutrinas estabelecem conceitos mais abrangentes de tributo numa interpretação mais complexa da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. Os princípios e normas, no Direito Tributário disciplinam e orientam a ação do Estado no poder de exigir tributos. Estabelece nesse sentido, a preocupação junto às relações jurídicas entre o agente e o fisco. O tributo afigura-se assim…

Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da continuidade; 4- princípio da primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da…