Quais Os Principios Da Teoria Geral Das Obrigações E Dos

O Código Civil trata primeiramente da Parte Geral das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos (art. 1º ao art. 232), objetivando tratar primeiramente dos sujeitos de direito, dos bens por eles apropriáveis e dos fatos que desencadeiam todas as relações jurídicas e disciplinam todas as situações jurídicas existentes. Após isso começa a tratar das obrigações a partir do LIVRO I da Parte Especial (art. 233 ao 965), disciplinando as obrigações de modo geral, após isso os contratos e após o…

Pacta sunt servanda e Rebus sic stantibus Pacta sunt servanda que significa “os acordos devem ser cumpridos”, princípio da força obrigatória. Rebus sic stantibus que significa “enquanto as coisas estão assim”, princípio da imprevisão. Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações, e particularmente o Direito dos Contratos, tem estas características ainda mais acentuadas. Porque trata das causas e dos efeitos das…

Do direito das Obrigações Capítulo I Introdução ao direito das obrigações RESUMO 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações Tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam de direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais Em todos os vários sentidos que comporta a palavra obrigação, o conceito é, na essência: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. O direito das obrigações…

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica: A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é instrumento necessário para proteger as sociedades, que passam a sofrer as consequências da má gestão exercida por seus empreendedores/investidores, que praticam atos impróprios aos objetivos sociais, desviando a finalidade da sociedade, a teoria em referência é um recurso que deve ser aplicado sempre que a pessoa jurídica for utilizada a fins estranhos ao seu interesse social e

CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre DISCIPLINA: Contratos em Geral CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito…

Teoria Geral 2012 ACI: 04 de setembro ACII: 09 de outubro AR: 27 de novembro EMENTA - Teoria Geral - Obrigações – Devedor -> prestação -> credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008…

PDF Imprimir A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

de obrigações envolvidas em um contrato, podendo-se distinguir entre unilaterais, bilaterais e plurilaterais. É de máxima importância ressaltar que não deve tal definição ser confundida com o número de partes ou pessoas envolvidas em um contrato, uma vez que este é um acordo de vontades e, por conseguinte, sempre deduz a presença de duas pessoas ou partes distintas. Sendo uma das distinções mais primordiais nas diversas categorias existentes na análise dos contratos, a questão das…

prestação em si (fazer ou não fazer) TEORIA UNITÁRIA PERSONALISTA: Para essa teoria unitária personalista existe um sujeito passivo universal. TEORIA REALISTA OU IMPERSONALISTA: O critério é o patrimônio Princípio é preposição genérica da qual deriva a norma Principio da especialização, aderência e inerência art.1228 ccb principio do absolutismo- erga omines, contra a coletividade. PRINCIPIO DO ABSOLUTISMO: a)Direito de sequela/ b)Direito de preferência PRINCIPIO DA PUBLICIDADE (1226,…