Quais Os Principios Da Teoria Geral Das Obrigações E Dos

seus direitos e suas obrigações, por meio da legislação que lhe é pertinente. Aula 2 - Tema 1 – Princípios gerais do direito empresarial Princípio da propriedade privada: O empresário é chamado constitucionalmente a desenvolver a atividade econômica livremente, podendo planejar e projetar os seus negócios, tendo a certeza de que nos mesmos, a única ingerência será a sua, e que seus bens, ou a sua propriedade privada, não serão motivo de espoliação por parte do Estado. Princípio da…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO: - Obrigações positivas dar fazer negativas não fazer -Fontes das Obrigações: - mediatas1 contratos atos unilaterais atos ilícitos - imediata2

Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo.…

estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias. 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 10. Pagamentos especiais. Pagamento por…

ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do princípio da Autonomia Privada dos Contratos, e confrontando-o com a Teoria da Onerosidade Excessiva. Palavras-chaves: Direitos Autorais; Obra Audiovisual; Contrato de Cessão de Direitos; Teoria Geral dos Contratos; Princípio da Autonomia Privada; Princípio da Supremacia da Ordem Pública; Princípio da Boa-Fé Contratual; Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; Teoria da Onerosidade Excessiva; Lei 10.406/2002; Lei…

1 - Q112247 ( Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador / Contabilidade Geral / Teoria da Contabilidade; ) Segundo a Teoria Materialista, as contas do Patrimônio Líquido e de suas variações (despesa e receita) e as que representam bens, direitos e obrigações são chamadas, respectivamente, de contas: * a) integrais e diferenciais. * b) diferenciais e integrais. * c) dos agentes e dos proprietários. * d) dos proprietários e diferenciais. * e) dos proprietários e…

PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 5.1. Principais distinções 5.2. Figuras híbridas 5.2.1. Espécies 5.2.2. Obrigações propter rem 5.2.2.1. Conceito 5.2.2.2.

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL São Luís - MA 2014 MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Artigo Científico apresentado a Professora Priscilla Ribeiro para a obtenção da terceira nota da disciplina Direito Civil II. São Luís – MA 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as formas especiais de pagamento e, em especial, o adimplemento substancial. A Teoria do…

A Teoria Clássica da Administração surgiu na Franca, em 1916, enquanto Taylor e outros engenheiros americanos desenvolviam a chamada Administração Científica nos Estados Unidos. O pioneiro da Teoria Clássica, Henri Fayol, é considerado, juntamente com Taylor, um dos fundadores da Moderna Administração (Chiavenato, 1993). Segundo Chiavenato (1993), se a Administração Científica se caracterizava pela ênfase na tarefa realizada pelo operário, a Teoria Clássica se caracterizava pela ênfase…