Quais Devem Ser As Principais Disposições Do Postulante A

discutir alguns referenciais históricos documentados que permitam relatar como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. A seguir, serão apresentados os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas em cada setor. Objetiva-se, ainda, que o artigo possa ser utilizado como referência bibliográfica para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois seu caráter introdutório foi delineado com esse propósito. A…

1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca demonstrar o objetivo maior do Direito Constitucional, ou seja, a “filtragem constitucional”. Significa que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir e sempre sob a luz da Constituição Federal, devem ser analisadas e através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. A partir desse momento entra o Controle de Constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão compatíveis com a Carta

parte recorrida anexou aos autos, para provar a atividade rural, os seguintes documentos, citados na sentença: a - Certidão de Casamento do postulante, realizado em 26/07/1980, lavrado em 22/02/1999, em que consta a sua profissão e de seu pai como sendo de 'agricultor' (Ev. 04 – PROCADM1 - P. 10); - (EXTEMPORÂNEA) b - Certidão de Casamento do genitor do postulante, consta realizado em 21/06/1945, lavrado em 31/05/1980, em que informa a profissão de seu pai como sendo de 'agricultor' (Ev.…

orientações teóricas e ideológicas. Apesar da crise do emprego ser o tema comum na maior parte das formulações contemporâneas acerca do mercado de trabalho, estas não convergem quando se trata de apontar as causas e, conseqüentemente, as saídas para o problema em análise. Para autores como Castel (1998) e Rifkin (1995), a reestruturação produtiva – na medida em que permite que se produza mais, com menos mão-de-obra – é a principal responsável pelo decréscimo da oferta de postos de trabalho. Já

promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7,210/84) Brasil(1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária. Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do século XX. A partir de meados do século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais, criaram-se…

autoridades não perpetue o medo de sobreviverem sem auxílio de uma família. A adoção seja ela feita por brasileiros ou estrangeiros, tem a mesma finalidade: a colocação da criança abandonada em uma família, afim de que posa ser uma pessoa com a capacidade de amar e ser amada. Em virtude disso é que a proposta da Convenção de Haia de 1993 sobre Adoção Internacional é proteger os direitos fundamentais da criança e assegurar-lhe o respeito de seus superiores interesses. Abordar o…

ocorrentes na vida em sociedade pode ser verificado por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes ou por ato de um terceiro imparcial. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na Segunda hipótese há participação de um terceiro imparcial com que decidirá sobre o conflito, podendo ser na esfera privada…

participação dos amigos da corte diante do Supremo Tribunal Federal – tanto no que tange aos seus aspectos procedimentais, quanto no que se refere à sua utilidade para a construção da decisão do colegiado. 1.2. Objetivo Almeja-se identificar as principais características da atuação do amicus curiae perante o Supremo, quais sejam: (i) como os ministros-relatores determinam os deferimentos e indeferimentos desse tipo de participação, (ii) qual é a estruturação dos argumentos dos…

ainda não publicadas no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho ANEXO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Do Objetivo e da Abrangência Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo disciplinar as condições de prestação e fruição do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Art. 2º A prestação do Serviço de Comunicação…

ROTEIRO IV DA ADOÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS - A Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, chamada de “A nova lei de adoção”, Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. A nova lei alterou o…