Quais Devem Ser As Principais Disposições Do Postulante A

feito como forma de vingança após a separação, quando ocorre uma das partes não se conforma ou não se satisfaz. O desejo de que o outro se torne infeliz é tão forte que a pessoa utiliza o próprio filho como meio de retaliação, pois nada pior do que ser odiado pela sua prole. Outra situação era o pressuposto da incapacidade histórica do homem, cujos atributos não seriam capazes de desempenhas funções necessárias para o bem estar de uma criança\adolescente. Assim Dias (2010) afirma: …

objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo psicólogo em cada um deles. Um segundo objetivo é que esse material sirva como referencial teórico para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois foi delineado para ter um caráter introdutório. As principais áreas de interface entre Psicologia e Direito discutidas são: Direito da Família, Direito…

1. INTRODUÇÃO A palavra norma pode ser considerada simplificadamente como regra, preceito, o que nos transmite a idéia de um comando imperativo que deve ser observado, confere poderes ou permite alguma coisa. A norma jurídica é a condensação de um comportamento juridicamente relevante, extraído da realidade social do homem e transformado em letra, ou seja, formalizado, tipificado. O direito se expressa através de normas que tomam a forma de imperativos. O imperativo jurídico…

artigos que tratavam de adoção no Código Civil de 2002. Foi alterada também a Lei 8.560/1992 (Lei de Investigação de Paternidade), para dispensar a ação investigatória quando o genitor não assume o filho e a mãe deseja encaminhá-lo à adoção. A principal finalidade de tais alterações foi no intuito de aprimorar o instituto da adoção em três aspectos: a) prevenir o afastamento do convívio familiar e comunitário, esgotando esta possibilidade antes da adoção; b) desburocratizar o…

perfazem como aqueles que irão contribuir com o juiz nas funções do juízo. Passamos então a dar o conceito das partes, abrangendo os polos de interesse; e a representação e assistência. Em seguida trazemos a figura do advogado, juntamente com suas principais prerrogativas, qual a posição constitucional no que se refere a sua atuação, e também sobre a advocacia pública e a defensoria pública. Após, direcionamos o foco para o Ministério Público, sua posição constitucionalmente, ele…

CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua XXXXX, nº. 00000– Bairro:_______, CEP: 00000000, na Cidade de ____________________ – Estado de ________, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos:…

dados foram extraídos de caso real: O consumidor Ricardo, em outubro de 2009, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês. Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04. Desta forma, a aplicar a taxa…

SEM CONTAR AS DIVERSAS LIGAÇÕES SEM RECEBER PRONTA SOLUÇÃO, SEQUER RESPOSTA PLAUSÍVEL. FATO ESTE NÃO PODE SER SOB NENHUMA HIPÓTESE CONSIDERADO UM MERO ABORRECIMENTO!!! BUSCA, POIS, A AUTORA NO JUDICIÁRIO A ÚNICA FORMA DE RESTABELECER O IMPÉRIO DO DIREITO!!! DOS FUNDAMENTOS O caso dos autos trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, logo, deve ser invertido o ônus da prova em favor do Autor, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da…

como medida liberal para lidar com as diversidades e promover a convivência entre diferentes. É recomendável em sociedades plurais. Mas, não pode ser exigida quando diante de situações de violação ou de posições que fazem a defesa de posturas anti-humanas. Por isso, nunca se pode exigir tolerância ao intolerável. Trata-se de não tolerar o intolerável por ser agressivo à dignidade humana. Posturas homofóbicas e racistas não são posições toleráveis. Exatamente por advogarem a…

.................09 13. DO PRAZO DE VIGÊNCIA.........................................................................................09 15. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.................................09 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................................................09 17. DAS INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES QUANTO AO EDITAL............................................................................