Quais Devem Ser As Principais Disposições Do Postulante A

posologia mediante as doses individualizadas; Para se manter a estabilidade do fármaco em uma formulação e sua eficácia durante seu tempo de uso, os princípios físico, químicos, microbiológico e tecnológico farmacêutico deveram ser aplicados. Os componentes das formulações devem ser compatíveis entre eles, desde principio ativo, como adjuvantes e materiais para embalagem. O medicamento deve oferecer administração eficiente e possuir características atrativas de sabor, cor, odor e…

excelência da instituição de ensino cursada. 1 Doutora em Sociologia pelo IUPERJ. Professora do quadro principal da PUC-Rio.Endereço: Rua Marques de São Vicente 225 – Gávea - Rio de Janeiro/RJ – Brasil -CEP: 22451900 - Email: ah.lemos@uol.com.br 2 Doutor em Administração pela PUC-Rio. Coordenador do curso de Graduação em Administração da PUC-Rio. Professor do quadro principal da PUC-Rio. Endereço: Rua Marques de São Vicente 225 – Gávea - Rio de Janeiro/RJ – Brasil…

.................................................................................56 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................59 INTRODUÇÃO No ano de 1901, o Código de Hammurabi acabava de ser descoberto pelos franceses, nele já continha regras acerca do instituto da adoção, sendo que consistia em um contrato irrevogável semelhante ao dos dias atuais. Pode-se perceber que adoção é um instituto comum em todas as partes do mundo,…

da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado e realizado pelo Tribunal Pleno. Referência bibliográfica (Fonte): Resumo do Texto do discurso da Ministra Ellen Gracie expositório dos argumentos que baseiam seu voto nesta questão. Autora: Ellen Gracie Northfleet,…

trabalho”. Os princípios que regem o direito processual do trabalho segundo alguns doutrinadores, os quais não descartam o da lealdade processual e da boa-fé. A previsão contida no artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho. As disposições contidas no Código de Processo Civil, referente ao litigante de má-fé, sejam na fase de conhecimento ou de execução do processo. O objetivo circunscreve-se a descrever os deveres e obrigações das partes dentro da relação…

Magistratura de São Paulo RESUMO: O presente trabalho visa dar uma noção geral sobre as Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação, também denominados de Tratados ou Acordos contra a Bi-tributação, discorrendo sobre alguns de seus principais aspectos, em especial detalhando suas origens, suas finalidades e a estrutura da Convenção Modelo da OCDE, bastante utilizada como paradigma nas negociações entre os Estados. Contudo, por se tratar de matéria por demais controvertida,…

1988, previu em seu artigo 24 que a AIME poderia ser intentada nos casos de abuso de poder econômico, corrupção, fraude e outras transgressões eleitorais, como bem destaca o professor THALES TÁCITO (2002). Imbuído desta idéia, o constituinte de 1988 encravou no artigo 14, §§10 e 11 da Constituição Cidadã, denominada pelo saudoso Ulysses Guimarães, a previsão constitucional da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça…

: melhor divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios no cumprimento dos direitos sociais; 2 ­ participação: atuação sempre progressiva e constante da sociedade em todos os campos de ação. Os direitos da criança e do adolescente podem ser demandados em juízo contra o poder público, por meio da interposição de uma Ação Civil Pública, como o acesso à escola, a um sistema de saúde, a um programa especial para pessoas com…

petências) - Rigidez constitucional - Supremacia da Constituição - Inconstitucionalidade e ilegalidade a) Controle preventivo: tem por objetivo impedir o ingresso de normas no sistema, que em seu projeto já mostram desconformidade com as disposições constitucionais. - É exercido tanto próprio Legislativo quanto pelo Executivo (Art. 58 e Art. 66, § 1º da Constituição Federal). Também nos níveis estadual e municipal esse controle é exercido. - Não há prévio controle das medidas…

métodos para operacionalização dos sistemas de produção que foram progressivamente adicionando novos elementos ao foco das atenções no mundo industrial. Esta escalada iniciou-se com o foco no processo de fabricação, pois, num primeiro momento, a principal preocupação residia em serem descobertos meios de produzir os bens que, já então, faziam-se necessários. A partir do advento da mecanização de máquinas, as atenções passaram a também estarem centradas na otimização da organização…