A Constituição do Campo de Análise e Pesquisa da Antropologia Jurídica

considerar que a antropologia fornecia não apenas um instrumento de grande valia para legitimar a expansão imperialista em seus respectivos contextos de origem, mas também uma ferramenta importante para o exercício da dominação nos contextos coloniais, ou seja, além de justificar as políticas expansionistas no âmbito das próprias potências européias, a antropologia igualmente proporcionava aos agentes coloniais conhecimentos úteis ao exercício da dominação. Assim, no que concerne à ação colonizadora das potências européias, a antropologia do século XIX se apresentava como um saber voltado à dominação, pois nesse contexto, como enfatiza Norbert Rouland (1988), conhecer melhor as sociedades colonizadas não tinha outra finalidade senão a de dominá-las de modo mais eficaz3. É por essa razão que Robert Weaver Shirley (1987) e Norbert Rouland (1988 e 1995) ressaltam que a antropologia jurídica se desenvolveu como uma espécie de subproduto do expansionismo imperial do século XIX4. Aliás, vale notar que o próprio desenvolvimento dessa área dependeu, em certa medida, da existência da dominação colonial, que fornecia aos pesquisadores seu campo de observação e análise. Wendy James (1995) e Talal Asad (1995), por exemplo, enfatizam a relação de dependência dos antropólogos com os agentes coloniais, o que, segundo eles, acarretava uma situa­ ção duplamente ambivalente para a antropologia, no contexto da dominação colonial. De um lado, havia ambivalência na relação…

primitiva não tem apenas um aspecto negativo no sentido de que todo o descumprimento resulta num castigo, mas assume um caráter positivo através da recompensa para os que cumprem e respeitam as regras de convivência. Um terceiro aspecto é apontar a particularidade de que o direito não funciona por si mesmo, pois é parte integrante da dinâmica de uma estrutura. Torna-se desnecessária uma maior constatação, para Malinowski, porquanto as manifestações legais e os diversos fenômenos de tipo…

erudita, idealista, acadêmica e conservadora. Busca-se, agora, a renovação crítica da historiografia do Direito, nascida e articulada na dialética da produção da vida material e das relações sociais concretas. Trata-se de pensar a historicidade do Direito - no que se refere à sua evolução histórica, suas idéias e suas instituições - a partir de uma reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e de uma reordenação metodológica,…

erudita, idealista, acadêmica e conservadora. Busca-se, agora, a renovação crítica da historiografia do Direito, nascida e articulada na dialética da produção da vida material e das relações sociais concretas. Trata-se de pensar a historicidade do Direito - no que se refere à sua evolução histórica, suas idéias e suas instituições - a partir de uma reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e de uma reordenação…

antropológica, defende a existência do Direito mesmo que não exista a figura do Estado na sociedade analisada4. E a terceira, que relaciona os dois conceitos anteriores, defende a possibilidade de analisar sistemas normativos de interação dinâmica. A terceira postura propõe um novo conhecimento e uma estruturação para a antropologia jurídica moderna. Busca um mecanismo de análise das normas que leve em consideração todos os atores que participam do chamado…

Cristiano Paixão. “Arqueologia de uma distinção – o público e o privado na experiência histórica do direito”. In: OLIVEIRA PEREIRA, Claudia Fernanda (org.). O novo direito administrativo brasileiro. Belo Horizonte: Forum, 2003. Apresentação do problema O presente ensaio propõe uma reconstrução, na experiência histórica do direito, da distinção público-privado[1]. A interconexão e a tensão existentes entre essas duas esferas – tema que inclui a discussão acerca…

Petersen, Herman Weigal. Direcção de Wolfgang Petersen, baseado na obra de ENDE, Michael — Die Unendliche Geschichte, 1979. 3 Cf., v.g., CRUZ, Sebastião — Actualidade e Utilidade dos Estudos Romanísticos, 4.ª ed., Coimbra, ed. Autor, 1986. 4 E talvez não tão comum assim, visto que o direito natural não é para todos. Por vezes, vale até mais ignorá-lo do que assassiná-lo com incompreensões e usos pro domo, infelizmente tão frequentes ao longo dos tempos, que muitos se afastam de…

......... 6.1. Elementos para uma teoria funcionalista do Direito .................... 6.2. Inspiração para a teoria da função: as normas jurídicas e a função .......................................................................................... 6.3.Teoria da função versus teoria da estrutura ................................ 6.4. Relação sanção e a função do Direito ......................................... 6.5. Função repressiva e função promocional…

que as idéias liberais estavam “fora do lugar” no Brasil do tempo de Machado. A partir desse conceito, discutido no primeiro capítulo, pode-se indagar se o Direito internacional dos direitos humanos, como idéia importada na realidade social brasileira, estaria hoje “fora do lugar”. A pergunta possui uma particular pertinência em relação a esse Direito devido 2 Muitas Constituições nacionais refletem a internacionalização dos direitos humanos, ocorrida após a 2ª Guerra Mundial. Como se…

principios de “unidad del orden económico nacional” y de “unidad de mercado” son los presupuestos de la organización territorial del Estado y del reparto de competencias en materia económica, de donde se desprende la afirmación de la solidaridad interterritorial como principio articulador de la “unidad del Estado y las Autonomías”9. El esquema de distribución de poderes y competencias entre el Estado y las Comunidades Autónomas, tiene que interpretarse a partir de la unidad del orden…