Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

passo, a estrada que me conduziu até a minha mais recente conquista pro ssional.” André Veronese “Excelente livro! Apresenta a legislação previdenciária com uma didática espetacular e traz esquemas que facilitam demais a aprendizagem. Quem adquire não se contenta em conhecer os autores somente pelas palavras do livro, nem ao menos se contenta com os contatos pelas redes sociais. Quero muito conhecer os autores pessoalmente!” Sidineya Aires de Medeiros “O livro Curso de Direito…

conflito que se dá, constituindo-se, deste modo, o processo administrativotributário. A proposta do presente estudo é analisar a situação em que o processo administrativotributário se encontra perante o sistema jurídico vigente em nosso país, se é ou não considerado como garantia fundamental conferida ao contribuinte. A temática encontra, ainda, resistência na doutrina, mesmo com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual trouxe em seu corpo a equiparação dos processos…

pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. A opção pelo lucro presumido, entretanto, só poderá ser feita pela pessoa jurídica que não se enquadrar em nenhum dos impedimentos enumerados no artigo 14 da Lei 9.718/98. São eles: I. Cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou proporcional ao…

Cláudio Pâncaro Processo penal: esquematizado / Norberto Avena. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5423-9 1. Processo penal – Brasil. I. Título. 09-0034 CDU: 343.1(81) Disse o poeta que não importa o tempo em que durem as coisas e sim a intensidade como elas ocorrem. Por isso, vivemos momentos inesquecíveis, deparamo-nos com coisas inexplicáveis e encontramos pessoas incomparáveis. Momentos inesquecíveis? Cada…

em tudo que sempre precisei. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, grande arquiteto do universo, pelo fato de eu existir e de dar-me uma vida digna. Aos meus amigos, por fazerem a minha vida mais alegre, e familiares, próximos ou não, que passaram pela minha vida e que de alguma forma deixaram marcas. À Elliottis do Brasil Ltda, que gentilmente abriu suas portas para meu estágio, complementando meus conhecimentos e práticas sobre Comércio Exterior. E ao meu orientador…

da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não…

que se encontram historicamente determinados, com base no direito internacional; 5) Portugal exprime o seu entendimento de que a Resolução III da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar é plenamente aplicável ao território não autónomo de Timor Leste, de que continua a ser potência administrante, nos termos da Carta e das resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Deste modo, a aplicação da Convenção, e em…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 005 DE 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Municipal nº 3.800/2004, 4.212/2006 e 5.598/2010 como os Decretos Municipal nº 9.787/2011, 10.376/2012, 10.606/2012, 11.102/2013 e 11.628/2014 e na…

a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei…

32 2.4 Estratégia 3: Mais ênfase em inovação nas empresas 36 2.5 Estratégia 4: Foco nos grandes projetos 40 2.6 Estratégia 5: Transição para a economia de baixo carbono 43 3 A AGENDA DE COMPETITIVIDADE 52 3.1 Um retrato comparativo do Brasil no mundo 53 3.2 Enfrentando os desafios da competitividade 55 3.2.1 Segurança jurídica 57 3.2.2 Macroeconomia do alto crescimento 61 3.2.3 Tributação e gasto público 71 3.2.4 Financiamento…