Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

Agentes diplomáticos 97 6. Agentes consulares 99 7. Princípios sobre relações exteriores 100 7.1. Independência nacional 101 7.2. Prevalência dos direitos humanos 101 7.3. Autodeterminação dos povos 101 7.4. Não‑intervenção 101 7.5. Igualdade entre os Estados 102 7.6. Defesa da paz 102 7.7. Solução pacífica dos conflitos 102 7.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo 102 7.9. Cooperação entre os povos para o…

aspectos em que se apresentam. 1. ESTADO – ente personalidade como pessoa jurídica de direito público - é a nação politicamente organizada -, que é detentora de SOBERANIA. O Estado NÃO tem DUPLA PERSONALIDADE, mesmo que esteja praticando atos externos ou privados, trata-se de pessoa jurídica de direito público, não perde a personalidade PÚBLICA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. 1.1. Elementos do Estado: - POVO (elemento…

ESPÉCIE PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 33 33 33 37 37 37 39 40 40 40 41 41 41 42 42 42 43 43 44 45 45 48 50 53 53 53 54 59 60 7 ii – imposto de renda – pessoa jurídica 1 – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) 2.1 – SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 3.1 – PAGAMENTO POR ESTIMATIVA 3.1.1 – Aspectos Gerais 3.1.2 – DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO…

45 47 49 52 52 52 53 59 60 60 7 II – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica .................................... 68 l – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO ............................................... 68 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) .......................................... 68 2.1 – Sociedades em Conta de Participação .................................................. 72 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA…

nossas necessidades e desejos. É claro que no exemplo absurdo que demos o padrão de vida cairia muito, uma vez que certamente faltariam recursos materiais, habilidades, tempo para que muitas destas coisas fossem feitas. Assim sendo, é fato que nós não participamos diretamente da produção de tudo aquilo que consumimos. Surge-nos a indagação: como resolver este problema? Uma possibilidade seria a especialização, isto é, fazer, trabalhar apenas nas coisas que faz melhor, o que ensejaria uma…

para encontrar em outro local o que não está disponível em sua região, trazendo para si o que lhe falta e vendendo o seu excedente de produção. E a respeito deste assunto descreve Maluf (2000, p. 23), “é o intercâmbio de bens e serviços entre países, resultantes das especializações na divisão internacional do trabalho e das vantagens comparativas dos países”. A busca de um comércio mundial feito de maneira clara e concisa estabelece parâmetros comparativos também com as leis do…

..... 105 11 LISTAS DE QUADROS Quadro 1 – Administração Direta no Brasil................................................................... 34 Quadro 2 – Administração Indireta no Brasil................................................................ 35 Quadro 3 – Discriminação de Tributos – União, Estados, Distrito Federal e 38 Municípios ...................................................................................................................... Quadro 4 – Transferências Diretas

FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) 59 1  1 – VALORES PAGOS EM ESPÉCIE PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 60 7 II – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica 61 1 – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) 2.1 – Sociedades em Conta de Participação 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 3.1 – Pagamento por Estimativa 3.1.1 – Aspectos Gerais 3.1.2 – Determinação da Base de…

Previdência Social – artigo 201 da Constituição Federal. Segundo Wladimir Novaes Martinez, a previdência social é “como a técnica de proteção social que visa a propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana – quando esta não pode obtê-los ou não é socialmente desejável que os aufira 1 1 pessoalmente através do trabalho, por motivo de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte – mediante…

57 13. O papel das Aduanas nas Relações Econômicas Internacionais pag. 58 Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMÃO - RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS 1. CONCEITOS BÁSICOS Hoje, não só se compra ou se vende bens e produtos, mas, em função do desenvolvimento da economia internacional, são abrangidos serviços, tecnologia, movimentos de capitais e transferências unilaterais. 1.1. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO…