Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas. Como o leitor já percebe, há certa divisão interna ao Direito do Trabalho, englobando o segmento do Direito Individual e o do Direito Coletivo, que podem (ou não) ser considerados separadamente. Esta divisão, contudo, será mais bem examinada no item VII do presente Capítulo. III. DENOMINAÇÃO A denominação Direito do Trabalho tornou-se hegemônica no plano atual dos estudos jurídicos; está…

gerais universais para designação dos titulares do poder político. Os sistemas de governo adoptados reflectem a nova realidade e a forma como se estruturou o poder político, em cada um destes países e exprimem as especificidades de cada um dos Estados, não deixando, entretanto, de haver pontos de convergência entre eles. Neste trabalho de dissertação pretendemos fazer uma análise destes sistemas de governo de transição democrática com o objectivo de contribuirmos para o seu melhor…

63 1.3 Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, 64 Art. 2º, 66 2.1 Separação das funções estatais - Limitação do poder e garantia dos direitos fundamentais, 66 2.2 Independência e harmonia dos poderes: funções estatais, imunidades e ga- rantias em face do princípio da igualdade, 67 2.3 Controles do Legislativo em relação ao Executivo, 71 2.4 Controles do Legislativo em relação ao Judiciário, 72 2.5 Controles do Executivo em relação ao…

153 24.1 - ICMS 153 24.2 - IPI 153 24.3 - IOF a Recolher 154 24.4 - ISS a Recolher 154 25. PIS A RECOLHER 154 25.1 - PIS/Pasep - Contribuintes, Cálculo e Recolhimento 154 26.1 - Cálculo e Recolhimento da COFINS 167 26.2. COFINS NÃO CUMULATIVO 176 27. OUTROS IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 181 27.1 - Simples - Considerações Gerais 181 28. IMPOSTO DE RENDA 195 28.1 - Classificação Contábil 195 28.2 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Real…

que, em essência, não possam ser mais do que são e como são. Daí a conclusão, até hoje prestigiada pelos seus adeptos, de que a Constituição escrita, para ser boa e duradoura, deve refletir necessariamente e fielmente os fatores reais do poder existentes na sociedade, pois um eventual descompasso entre o texto escrito e a Constituição fará com que, mais cedo ou mais tarde, a Constituição folha de papel seja rasgada e arrastada pelas forças sociais. Em posição distinta, embora não…

SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR A disponibilização do texto será feita aos alunos, mas é vedada a sua divulgação por qualquer meio, podendo ser adotada qualquer providência (civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE…

adv.br DIREITO ECONÔMICO PARA CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br INDICAÇÃO Este livro foi escrito para estudantes de concursos públicos que desejam estudar e realmente aprender a disciplina direito econômico. Não é uma tarefa fácil, especialmente considerando que, ao contrário das demais disciplinas jurídicas, o conceito, a autonomia e a abrangência do direito econômico ainda apresentam controvérsias na doutrina. O autor optou por seguir e…

Departamento de Recursos Humanos ou Senhor Diretor do Departamento Jurídico. 3. Fundamentação legal: a) arts. 7.º, XIII e XVI, e 39, § 3.º, ambos da CF/88; b) arts. 19, 41, 49, 61, V e 73, todos da Lei 8.112/90, lei aplicável por analogia no caso de não haver estatuto dos funcionários públicos no município; 4. Teses: a) é assegurado o direito ao servidor jornada de trabalho com duração máxima semanal de 40 horas, observados os limites mínimo e máximo de 6 e 8 horas,…

........................... 47 Texto 3 ........................................................................................................................................................................ 48 Seminário III: Receitas Não-­‐Tributárias (18/03/2011) .......................................................................................... 49 Texto 1 ....................................................................................................

ressalta­ do o seu rigor cientifico, não dando margem a colocações simplistas. Incansavelmente, procurou-se exaurir toda a temática relevante de forma precisa e objetiva; inclusive, discorrendo sobre recentes altera­ ções no ordenamento penal. Ao final de cada capítulo, várias questões de prova são comentadas; e diversas são disponibilizadas para resolução, possibilitando a mais ampla e segura preparação. Enílm, a obra apresentàda ao público será de grande valia não apenas para os…