Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

vida pessoal como em ambientes empresariais. Um planejamento financeiro eficiente inclui a elaboração e cumprimento das metas de forma disciplinada. De fato não é fácil criar metas ambiciosas e ao mesmo tempo realistas, muito menos conseguir cumpri-las dentro dos prazos estabelecidos. Logo é possível perceber que o planejamento financeiro não visa apenas o enriquecimento e aumento de capital. Segundo Ross et al (2002) o planejamento financeiro estabelece o método pela quais as metas…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

...................................... 06 3. Pontos Positivos do Orçamento Para a Gestão........................................... 06 4. As questões tributárias para o orçamento.................................................... 06 5. Isenção e imunidade tributária...................................................................... 07 6. Balanço Patrimonial...................................................................................... 07 7. Demonstração do Resultado do Exercício.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA SALVADOR MARÇO DE 2013 Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem

SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência 1. a) A isenção, para Paulo de Barros Carvalho (2009), trata-se de uma regra de estrutura que investe contra um ou mais critérios da regra matriz de incidência, mutilando-os de forma parcial. A isenção pode atuar sobre a regra matriz de incidência tributária de oito formas distintas, pode mutilar parcialmente: o critério material com a desqualificação do verbo; o critério material subtraindo o complemento; o critério…

Questões 1. Defina o conceito de isenção tributária, relacionando-o, se possível, com a regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. Explique também se a isenção pode ser considerada uma “exclusão do crédito tributário”, nos termos do artigo 175, I, do CTN, isto é, trata-se de “dispensa legal do pagamento”? O instituto da isenção possui distintas teorias e concepções que são aceitas pela doutrina brasileira, ao passo que em seu torno existem, também, diversas críticas. A teoria

familiares que de uma forma ou de outra, contribuíram para realização deste sonho. EPÍGRAFE “Fazer o bem é uma alternativa que traz resultados práticos de bem-estar e entusiasmo. Não existe ninguém que faça o bem e não tenha retorno por essa ação.” Frei Jaime Bettega RESUMO O presente trabalho enfatiza a importância da Contabilidade para as entidades sem fins lucrativos, especifica o que são entidades do terceiro setor,…

A partir da lei (fictícia) abaixo responda: a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. A isenção pode ser definida como uma hipótese de não-incidência tributária legalmente qualificada, pois não há, por força da isenção, existência de relação jurídica entre Fisco e Contribuinte. Logo, a isenção é a limitação do âmbito de abrangência de critério…

ITCMD – UM ESTUDO COMPARATIVO * Brunno Erick Álvares * Leandro Ferreira SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”; 2.1 – Conceito; 2.2 – Incidência e Fato Gerador; 2.3 – Base de Cálculo e Alíquota; 2.4 – Isenção, Subsídio, Redução e Anistia do “Inter vivos”; 3 IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “CAUSA MORTIS” - ITCMD; 3.1. Conceito; 3.2 – Incidência e Fato Gerador; 3.3 – Base de Cálculo e Alíquota; 3.4 – Isenção,…

enquadramento tributário é possível diminuir consideravelmente a incidência dos impostos, permitindo assim a obtenção de melhores resultados financeiros. O planejamento tributário também pode ser usado pelos contribuintes pessoas físicas, para uma redução significativa no recolhimento de impostos. Cabe ressaltar que o planejamento tributário é uma atividade lícita, portanto deve sempre ser realizado tendo como base parâmetros legais, não se confundindo com outras figuras, como a…