Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

Competência 18 2.3. Pressuposto da Continuidade Normal das Operações 19 2.4. Principais Demonstrações Contábeis 19 2.4.1. Balanço Patrimonial 20 a) Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido 20 b) Distinção entre Circulante e Não Circulante 21 c) Instrumentos Financeiros 22 2.4.2. Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente 23 a) Receitas e Despesas b) Depreciação 24 25 2.4.3. Demonstração das Mutações do…

pelas pessoas políticas entre si. 1.1- As Resoluções do Senado Federal As resoluções são editadas pelo Congresso Nacional ou pelas respectivas Casas (Câmara ou Senado) no uso de suas competências exclusivas e privativas (CF, arts. 49 50 e 52). Não se sujeitam a deliberação executiva (sanção ou veto). É extremamente importante conhecer os casos em que o Senado Federal tem competência para tratar, mediante resolução, de matéria tributaria de interesse dos estados e do distrito…

pelas pessoas políticas entre si. 1.1- As Resoluções do Senado Federal As resoluções são editadas pelo Congresso Nacional ou pelas respectivas Casas (Câmara ou Senado) no uso de suas competências exclusivas e privativas (CF, arts. 49 50 e 52). Não se sujeitam a deliberação executiva (sanção ou veto). É extremamente importante conhecer os casos em que o Senado Federal tem competência para tratar, mediante resolução, de matéria tributaria de interesse dos estados e do distrito…

direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IN SRF 247-2002, art 3º caput e parágrado 1º e 2º). Tal definição também passou a constar na Lei nº 10.637-02 e Lei nº 10.833-03, que definem a incidência pelo sistema não cumulativo. A incidência sobre o faturamento alcança inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias (Lei nº 9.715-98, art. 2º). 2.2 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2.2.1 Contribuição ao PIS Nesse…

banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem. Prefácio Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do País são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) está enfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo…

geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não conseguiria viver fora da sociedade, ou seja, da associação com outros indivíduos. O homem, por sua inevitável maneira de ser, está vinculado a vários agregados de pessoas onde ele encontra satisfação dos variados interesses. Assim como…

de sentido. AGRADECIMENTOS Muitos apoiaram a feitura desta obra; outros tantos incentivaram-na; vários compartilharam as horas de trabalho; todos torceram pelo sucesso. Deixo registrados meus sinceros agradecimentos aos que, de perto ou não, deram sua real contribuição para que o Manual “acontecesse”. De mais a mais, registro o meu “muito obrigado”, em especial: – aos dedicados pesquisadores e monitores da Equipe, pelas incontáveis horas de dedicação: Camila, Christian,…

durante esses anos de crescimento. Sentirei saudades. EPÍGRAFE Não há nada de nobre em sermos superiores ao próximo. A verdadeira nobreza consiste em sermos superiores ao que éramos antes. (Autor desconhecido). RESUMO O presente trabalho…

Beneficente de Assistência Social (Cebas) 5.4 Título de Utilidade Pública Federal 5.5 Título de Utilidade Pública Estadual 5.6 Título de Utilidade Pública Municipal 25 25 26 28 6 IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Imunidade tributária 6.2 Isenção tributária 6.3 Contribuições sociais alcançadas pela isenção 29 7 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 5 34 36 37 37 37 38 8 PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DO…

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) 5.4 Título de Utilidade Pública Federal 5.5 Título de Utilidade Pública Estadual 5.6 Título de Utilidade Pública Municipal 6 IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Imunidade tributária 6.2 Isenção tributária 6.3 Contribuições sociais alcançadas pela isenção 7 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 19 19 19 21 21 22 24 24 25 25 25 26 28 29 5 34 34 35 35 36 37 37 37 38 38 41 41 44 44 44…