Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

isso em vista, achou-se importante entender o conceito de tributos e suas espécies, os tributos que incidentes sobre o faturamento, o que é Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, os Regimes Tributários. Sem deixar de demonstrar na prática um quadro comparativo entre Lucro Presumido x Lucro Real e Simples Nacional. No intuito de asseverar o proveito para o gestor que usa o Planejamento Tributário como ferramenta de gestão. Palavras Chave: Lucro real. Lucro presumido. Simples Nacional.…

convenções internacionais de comércio. A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas. No Brasil existem dois tipos de nomenclatura. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a…

LISTA DE QUADROS Quadro 01 Canais de Parametrização de Importação ....................................................... 20 Quadro 02 Imposto de Importação (II) ............................................................................. 25 Quadro 03 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .............................................. 27 Quadro 04 Pis/Pasep e Cofins .......................................................................................... 29 Quadro 05…

constitucional), formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais. Os impostos e as contribuições que se paga para o Estado não devem ser considerados como apenas mais uma obrigação do cidadão, mas como o preço de nossa cidadania. A finalidade dos impostos é satisfazer as necessidades coletivas que não podem ficar por conta do setor privado. Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, que precisa de recursos para cumprir com…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

especialmente meus pais, irmão, à Fabiana, ao Professor Marcelo Kokke e amigos. “O Estado não pode como Estado Tributário, subtrair o que, como Estado Social, deve devolver.” (Klaus Tipke) Resumo A questão que gera incessantes discussões acerca da tão almejada justiça fiscal, sem dúvida, não é um problema de simples solução. Por isso, necessita de profundas reflexões que auxiliam na interpretação e compreensão da…

melhor forma de constituição para a rede socioambiental. Escrito de modo a permitir uma consulta objetiva e com respostas simples para as perguntas mais comuns, trás também, comentários sobre a experiência de outras redes sobre o tema. Este trabalho não tem a pretensão de ser um trabalho fechado sobre o assunto nem de se aprofundar em demasia sobre o mesmo. Ele pretende ser uma ferramenta eficaz para apoiar o trabalho dos membros da Rede na constituição formal da mesma, oferecendo…

Audiovisual Doações aos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes Projetos de Caráter Desportivo e Paradesportivo Doações aos Fundos do Idoso Benefícios às Organizações do Terceiro Setor Imunidade Constitucional Isenção do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro PIS Devido pelas Entidades sem Fins Lucrativos COFINS CPMF ISS ICMS IPI DIPJ – DACON - DCTF IPTU Parcelamento de Débitos - INSS Vínculo…

Co-orientador Professor Leonardo Flach, Dr. Membro AGRADECIMENTOS Primeiramente sou grato a Deus, fonte de ânimo e esperança, por ter guiado meu caminho quando já não sabia mais qual rumo tomar e por ter me renovado quando a vontade de desistir me abatia. Aos meus pais, Maria Cristina Mouta Felisberto Antunes e Luiz Carlos Antunes não somente agradeço, como também dedico esta monografia e a conclusão desta etapa de minha vida; pois foram eles os principais responsáveis pelo meu…

MANOELE DE ANDRADE VEIGA ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- PERITOS ASSISTENTES: ------------------------------------------------- EMBARGANTE: NÃO INDICADO ------------------------------------------------- EMBARGADA: NÃO INDICADO ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ADVOGADOS: ------------------------------------------------- EMBARGANTE: JOSÉ…