Quadro Comparativo Homicidio

escolares. A Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha Por que a Lei recebeu o nome Maria da Penha? A lei foi batizada de Lei Maria da Penha, importante símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio de seu companheiro. Não morreu, mas sofreu graves seqüelas. O caso foi mais um exemplo de impunidade. O agressor foi preso por apenas dois anos após quase duas décadas do crime com intervenção da Comissão Interamericana de Direitos…

Baleia Encalhada................................................ 43 4. Avaliação Comparativa dos Cenários e Algumas Trajetórias Prováveis................................................................................ 47 Anexos Quadros Comparativos dos Cenários..................................... 55 Sobre a Macroplan................................................................. 59…

imperadores Adriano, Constantino e Teodósio reformaram as normas vigentes na época e igualaram o aborto criminoso ao homicídio. Neste sentido: Foi então com o cristianismo que o aborto passou a ser efetivamente reprovado no meio social, tendo os imperadores Adriano, Constantino e Teodósio reformado o direito e assimilado o aborto criminoso ao homicídio (CAPEZ, 2004, p. 109). O teólogo Santo Agostinho baseado em Aristóteles defendia…

Vara de Execuções Criminais 10 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Mecanismos de institucionalização e sua identificação na instância jurídica ................................................................................................................. 51 Quadro 2 – Conjuntos de gêneros utilizados no PP para julgamento de um crime contra a vida ........................................................................................................ 65 Quadro 3 – Integração multifuncional…

esse processo histórico de autoritarismo com relação às crianças e 13 Segundo o relatório da Unesco: Mapa da Violência IV (1993/2002) houve um crescimento da taxa de mortalidade entre os jovens, principalmente na taxa de homicídios e acidentes de transporte. O número de homicídios entre 15 e 24 anos subiu de 30 em 100.000, em 1980, para 54,5 em 100.000, em 2002, enquanto no resto da população o índice permaneceu estável. Disponível em: <http://www.unesco.org.br>. 14 De acordo com…

todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984). I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de…

....................................... 73 Tabela 8. Quadro de Quatro Casas formado a partir das Enunciações sobre o Termo Indutor “Crack” para os Usuários de Crack........................................................................ 76 Tabela 9. Quadro de Quatro Casas formado a partir das Enunciações sobre o Termo Indutor “Crack” para os Familiares de Usuários de Crack.................................................. 83 Tabela 10. Quadro de Quatro Casas formado a partir das…

vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer do da sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos. Seu estudo envolve: a) o comportamento dos delinqüentes em relação às suas vítimas; b) o comportamento de suas vítimas em relação aos criminosos; c) a responsabilidade das vítimas para a ocorrência do crime; d)…

Assim, de acordo com esta classificação, os crimes podem ser: - MONOSSUBJETIVOS ou de CONCURSO EVENTUAL – Trata-se da maior parte dos crimes previstos do Código Penal. São aqueles que podem ser praticados por uma ou mais pessoas, como por exemplo, o homicídio, o roubo, o furto. - PLURISSUBJETIVOS ou de CONCURSO NECESSÁRIO – Nesses casos, a presença de mais pessoas para a prática do crime é imprescindível. É o caso da quadrilha ou bando, que só se consuma, desde que exista mais pessoas. A…

que o autor desse crime de homicídio sofrerá pena de 6 a 20 anos de reclusão , se na sua forma simples, ou de 12 a 30 anos de reclusão se na sua forma qualificada-art. 121 do Código Penal), a Criminologia objetiva estudar as causas do delito, seus métodos de prevenç~çao e modos de recuperação do criminoso (ou seja , como exemplo, que fatores contribuem poara que o ser humano venha a matar outro ser humano, como combater esses fatores para evitar novos delitos de homicídio e como intervir…