Quadro Comparativo Código Civil

CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do…

..... 43 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Diferenças de uma empresa cooperativa e não cooperativa. ................................... 28 Quadro 2: Posição dos pronunciamentos, interpretações e orientações técnicas do CPC. ....... 44 Quadro 3: Comparativo do Balanço Patrimonial – BP............................................................. 51 Quadro 4: Comparativo da Demonstração do Resultado do Exercício. ................................... 57 Quadro 5: Comparativo das…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL AS RECLAMAÇÕES DE CLIENTES REGISTRADAS NO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, VISTAS COMO INDICADORES DE QUALIDADE DA INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA Andreolli P. Araujo Orientadora: Prof.ª Anna Beatriz Moraes MARÇO/1998 O conteúdo deste trabalho foi apresentado à Universidade Federal Fluminense - UFF, como monografia…

Questionário Responda as questões abaixo, indicando qual o preceito legal aplicado. 1. Quais são os elementos que constituem a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços no âmbito do Código de Defesa do Consumidor? A responsabilidade civil em tela é composta por conduta, resultado danoso e nexo de causalidade entre esse resultado e aquela conduta. Não há que se falar em culpa, uma vez que a responsabilidade é objetiva, exceto em relação aos profissionais…

responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto da responsabilidade civil. A…

moçambicano e os interessantes em geral comecem a reflectir sobre o critério adequado para a criminalização de uma conduta, e do tráfico de órgãos humanos em particular, e como devem ser tratadas as vítimas, pese embora o ante-projecto da revisão do Código Penal em vigor consagre no artigo 36110 o Tráfico de Órgãos Humanos como um acto equiparado ao homicídio voluntario simples. Entretanto, uma das teses que se pretendem defender neste trabalho é que este tipo legal de crime merece…

MBA da Construção Civil 08 de setembro de 2009 Gestão Ambiental Título do Trabalho: Impermeablização do Solo e seus Impactos Urbanos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1) Impactos da Impermeabilização 4 2) A impermeabilização do solo causada pelas edificações 5 3) Sistema de aproveitamento de águas pluviais para usos não potáveis 9 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO É claramente perceptível que o modo de produção adotado atualmente pelas empresas ainda não está alinhado com o

| | | |O Papel da Sociedade Civil para uma Cultura Política Democrática Participativa na Cidade de Xai-Xai: para o Desenvolvimento Local | |(Autarquias Locais)

Trabalho De DIREITO Instrutor: William Detoni Nome: Adialba de F. R. Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A

Trabalho De DIREITO Instrutor: William Detoni Nome: Adialba de F. R. Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação