Quadro Comparativo Constituição De 1988

05 2 DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 2.1 Surgimento 06 2.2 A Carta Constitucional de 1988 07 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) 09 3.1 Definição

Getúlio Vargas (1930). A Constituição de 1824, seguindo o liberalismo, aboliu as corporações de ofício (art. 179, n. 25), devendo haver liberdade de exercício de profissões. Observa-se a presença do trabalho escravo, até a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil. – LEI TRABALHISTA MAIS IMPORTANTE ATÉ HOJE PROMULGADA NO BRASIL. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição…

Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor TUTOR RAFAEL ANTONIETTI MATTHES. Anhanguera Educacional ANO 2014 Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no…

EM HISTÓRIA Acadêmico: Turma: Única Pólo: PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO A DISTÂNCIA: Leia o texto 2: “Do direito à educação e o dever de educar” (p. 6 a 13) e elabore um quadro comparativo, destacando as iniciativas e documentos semelhantes no Brasil que buscam a materialização das políticas públicas voltadas para garantir o direito da educação e o dever de educar com qualidade. INICIATIVAS E DOCUMENTOS…

_______________________________________________________________ _ Prof. Nota Média Final: ________________ RESUMO A Administração Pública é regulamentada por princípios que podemos encontrar discriminados na Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal), no artigo 37. Os princípios citados no artigo da Constituição Federal relacionado neste parágrafo é o fundamento de toda a atividade administrativa e também regulam todas as ações dos órgãos públicos…

opinião do Ministro Celso de Mello sobre a Constituição Federal. Este apregoa que a Constituição Federal de 1988 não está sendo respeitada no que se refere a criação de leis, e que essas normas, em seu conteúdo, não expressam a real necessidade do povo brasileiro. Celso de Mello define como “ativismo judicial” o dever de ter os juízes “um papel mais ativo na interpretação da Constituição”. Ele defende que com o advento da Constituição Federal de 1988, os ministros do STF, devem atuar…

de dinheiro brasileira em face do sistema (ou quadro) de gerações de criminalização da lavagem de capitais no mundo. Têm-se, classicamente, três sistemas (ou gerações) quanto aos tipos ou processos de criminalização da lavagem de dinheiro, a saber: a) “legislação de primeira geração”: a tipificação do crime de lavagem ficava circunscrita apenas e tão-somente ao delito antecedente de tráfico ilícito de drogas (e afins). Ex.: Convenção de Viena de 1988; b) “legislação de segunda geração”:…

bibliográficos, internet e quadros comparativos aos direitos trabalhistas de empregados domésticos com ênfase a nova emenda constitucional nº 72/2013 e suas melhorias. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO E EMPREGADO DOMÉSTICO O Direito do trabalho tem como objetivo regulamentar as relações entre empregados e empregadores e sua função e garantir que não haja exploração do trabalho humano. Suas normas estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988…

Cristiano Silveira Pinto Ouro Preto do Oeste, 2014 1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) 1.1. Contexto histórico Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal-democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os…

calma e cuidado procurando as palavras e conceitos que exprimam, teoricamente, o que você quer dizer; Respeite o prazo de postagem. Questões da AD1 – Gestão 2 I - Consulte a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n° 9394/96 e preencha o quadro abaixo!!! Constituição Federal de 1988 LDB n° 9394/96 Gestão Democrática Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da…