Quadro Comparativo Constituição De 1988

previdência social A Emenda Constitucional N. 41 de 19 de Dezembro de 2003, que faz parte de uma série de medidas componentes da Reforma da Previdência, vem modificar os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 2001 da constituiçào Federal, revoga o inciso IX do § 3 do artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos contidos na Emenda constitucional N. 20, de 15 de Dezembro de 1998. Desde sua criação, esta emenda tem sido fonte de polêmicas e controvérsias dentre o meio Jurídico.…

sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do contribuinte. De acordo com Carrazza (2007, p. 39), “princípios são normas jurídicas gerais, que servem d e fundamento, de alicerce ao Direto”. Estes princípios estão contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de1988, dentre os quais destaco: - Legalidade: Art. 5º, inciso II e 2ª parte do inciso IV, do art. 8, respectivamente - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

PESQUISA 1. Escolha do tema. Evolução, execução e análise comparativa do Planejamento da distribuição orçamentária da União, através do Plano Plurianual-PPA, no atendimento das demandas regionais após às alterações promulgadas pela Constituição Federal de 1988. 2. Palavras chaves Planejamento; estratégia; plano de ação, metas e resultados. 3. O que será explorado 3.1- Como o Governo organiza as demandas da sociedade nas áreas de sua responsabilidade, como: saúde,…

Artigo apresentado no I ENCONTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – ENET promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina de 30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela Comissão Organizadora). IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS: ITBI E ITCMD – UM ESTUDO COMPARATIVO * Brunno Erick Álvares * Leandro Ferreira SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”; 2.1 – Conceito; 2.2 – Incidência e Fato Gerador; 2.3 – Base de Cálculo e…

para que as nações membros da ONU definissem direitos básicos dos cidadãos, no intuito de proteger e preservar seus direitos básicos. Nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, portanto somente 40 anos depois, teve forte influência da Declaração dos Direitos Humanos, e ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art.: 205 A educação, direito de todos e dever do…

Planos de carreiras da rede estadual de ensino do Paraná e da rede municipal de ensino de Curitiba: um exercício comparativo Ângelo Ricardo de Souza1 angelosou@gmail.com Andrea Barbosa Gouveia2 andreabg@ufpr.br Diana Cristina de Abreu3 dianacristinaabreu@gmail.com Gabriela Schneider4 nupe@ufpr.br Juliana Quaresma Gonçalves Ribeiro5 nupe@ufpr.br Marcelo Nogueira de Souza6 nupe@ufpr.br Resumo Compreender as implicações das novas Diretrizes Nacionais da Carreira…

Colaborativa, sob orientação do professor-tutor. Anhanguera Educacional 2013 Introdução Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada artigo à respeito dessa comparação. Quadro comparativo Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos | 1 | Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem…

INSTITUIÇÕES TOTAIS SUMÁRIO 1 – INSTITUIÇÃO TOTAL 2 – MANICÔMIO 3 – REFORMA PSIQUIÁTRICA 4 – CRITICAS 5 – TRATAMENTO HUMANIZADO 6 – CASOS ATUAIS 7 – COMPARATIVO ENTRE DIREITOS HUMANOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO NO MANICÔMIO 8 – CONCLUSÃO 8 - BIBLIOGRAFIA 1 – INSTITUIÇÃO TOTAL Instituição total é aquela que controla ou busca controlar a vida dos indivíduos a ela submetidos substituindo todas as possibilidades

Quadro Comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos Cotidianos 1 I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. I – Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião…

universidades têm buscado expandir com qualidade a educação infantil. Pela primeira vez na história da educação brasileira foi formulada uma política nacional de Educação Infantil, processo desencadeado com a Constituição de 1988, e com a ação do MEC no breve período de 1994-1995. Nos últimos anos, mesmo no quadro nacional de desmobilização da Sociedade Civil, a luta pela educação da infância permanece, nos fóruns estaduais, na rede de creches e no interfóruns, organizados para…