Quadro Comparativo Constituição De 1988

Tem por objetivo este trabalho deixar claro os direitos e garantias fundamentais descritos nas Constituição Federal de 1988 inspirados sob a égide da Declaração Universal de Direitos Humanos. Foi aprovado o documento referido em 1948 na Assembleia Geral da ONU e tem por objetivo a luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão. Os direitos humanos são…

3ª etapa) Pesquisar textos sobre os principais tratados de proteção aos Direitos Humanos feitos a partir da ONU. Produzir um quadro comparativo entre eles, apontando os principais institutos neles elencados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser

PARTE I – QUADRO COMPARATIVO Período Grau de Universalidade Grau de Participação do Estado Grau de Descomodificação da Força de Trabalho Antes de 1988 Baixo Alto Médio Depois de 1988 Alto Médio Alto Observações: “Grau de Universalidade” que define a abrangência do sistema de proteção social.“Grau de Participação do Estado”, que leva em consideração o grau de esforço de uma nação para a proteção social. “Grau de Descomodificação” da Força de Trabalho que avalia em ultima…

proveniente da União Estável e sua proteção estatal, mais propriamente no tocante à posição em que esta se situa no contexto atual da sociedade. As consideráveis modificações operadas no Direito de Família, notadamente, com o advento da Constituição Federal de 1988 através do artigo 226, e que passaram a integrar o corpo do atual Código Civil de 2002, fez nascer um novo conceito de família, com o reconhecimento jurídico dos diversos modos de entidades familiar, em paralelo ao casamento…

Especifidade – Sansão Jurídica. Ambiente/Cenário Político-legal     CF – Art. 5, Inciso VI; Liberdade Religiosa; Comparativo a Legislações de outro países; Laicidade do Estado Brasileiro;  Qual a referência para os dias atuais ? Ambiente/Cenário Econômico  CF – Art. 150, VI, alínea ‘b’  Imunidade x Isenção  Como o STF a interpreta atualmente ? Quadros Comparativos IGREJA A Quais suas fontes de receita primária? - Contribuições dos fiéis, investimentos da comunidade como um…

Getúlio Vargas (1930). A Constituição de 1824, seguindo o liberalismo, aboliu as corporações de ofício (art. 179, n. 25), devendo haver liberdade de exercício de profissões. Observa-se a presença do trabalho escravo, até a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil. – LEI TRABALHISTA MAIS IMPORTANTE ATÉ HOJE PROMULGADA NO BRASIL. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição…

O presente trabalho trata de falar sobre o histórico da Mediação e da Arbitragem no Brasil, tendo como sub-tópicos o conceito da palavra Arbitragem e Mediação presente no dicionário e o posicionamento de diversos autores; apresenta-se um quadro comparativo entre a Arbitragem e a Mediação; as vantagens da Arbitragem e da Mediação e por fim a sua historia no Brasil. 1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO Segundo o Dicionário Michaelis Mediação é: Ato ou efeito de mediar; Intercessão;…

tratamento médico pela via judicial, decorrente da inaplicabilidade do direito à saúde, que em tese é universal, assim ferindo a norma constitucional no que tange a tal direito fundamental. Destarte, o presente problema fere não somente a Constituição Federal de 1988, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de outras legislações pertinentes a temática do direito a saúde, que serão devidamente investigadas, com o objetivo de esclarecer se o poder judiciário tem o…

significativos e /ou marcantes sobre a educação, em cada uma das constituições, estabelecendo um quadro comparativo entre elas (segue quadro de sugestão abaixo). VALOR 5,0 PONTOS QUE SE SOMARÃO AO ESTUDO DIRIGIDO P/ Plano Nacional de Educação (que tbém valerá 5,0 pontos) =2ª etapa DATA DE ENTREGA 21 DE MAIO DE 2012 ( 2ª FEIRA) REGISTRO DO TRABALHO Constituições 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988 Contexto Histórico Período Imperial Período da primeira republica Segunda República…

discurso do déficit da previdência social no Brasil, com enfoque em notas técnicas produzidas pelos especialistas do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. PALAVRAS-CHAVE: Orçamento Seguridade Social. Constituição Federal. Déficit Previdenciário. Notas Técnicas DIEESE. 1. INTRODUÇÃO A questão do déficit financeiro da Previdência Social brasileira é objeto recorrente de matérias jornalísticas, trabalhos científicos e estudos de…