Quadro Comparativo Constituição De 1988

SOCIAL, LIBERALISMO E ORIGEM DA POLÍTICA SOCIAL. SÃO PAULO, 06 OUTUBRO, 2014. SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................................04. Quadro comparativo de políticas...................................................................................05. Relatório 1.............................................................................................................06 e 07. Música com

adequados para promover a igualdade entre os indivíduos no seio do Estado Democrático Brasileiro (art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988), e, mais sofisticadamente, por que caminhos devem ser direcionadas as fórmulas adequadas para reconhecer válidos os princípios do Estado Constitucional Brasileiro no contexto de suas relações internacionais (art. 4º da Constituição de 1988)? Ora, o estudo do futuro do Estado Constitucional, a partir da proposta do Estado Constitucional…

responsabilidade civil ou penal dos infratores. 6 MARCO TEÓRICO Segundo Fachin1, “As comissões parlamentares de inquérito tiveram origem na Inglaterra, no século XVI. Têm sido utilizadas, ao longo da História, em diversos países”. A Constituição Federal de 1988, através de seu art. 58, § 3º, regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito: Art. 58, § 3º. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros…

Este trabalho tem a finalidade de mostrar as vantagens quanto à economia de recursos na aquisição de artigos de panificação na Academia Militar das Agulhas Negras no ano de 2002. A principal forma de constatação será através da elaboração de quadro comparativo mostrando a redução dos custos conseguida com a adoção do método do pregão. A principal conclusão desse trabalho é como essa modalidade tornou-se a mais vantajosa tendo em vista a economia de recursos. Palavras-chave: aquisição,…

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Constituição/ Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988 Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República

VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Salvador - BA 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Projeto de…

/dez. 2000. Artigo de Jornal FONSECA, Roberto. Gabinete “paga” campanha de vereador. Jornal da Tarde, São Paulo, 9 maio 2001. Cidade, Caderno A, p.12. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Legislação BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Código BRASIL. Código civil. Coordenação de Maurício Antonio Ribeiro Lopes. 6. Ed. Sâo Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. Decreto BRASIL.Decreto n.º3.704, de 27 de dezembro…

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Constituição/ Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988 Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Constituição/ Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988 Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República

dito, pois este, dar-se-ia antes do resultado, ou seja, no momento em que há a ofensa à uma determinada categoria de interesse ou direito. Baseia-se portanto essa classe doutrinária, também, nos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal no caput de seu art. 5º como se transcreve: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…