Constitucionalismo Brasileiro

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Constituição/
Principais características
1824
1891
1934
1937
1946
1967/1969 (EC)
1988
Contexto Histórico
Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador.
Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular.
1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889)
Fim da República Velha em 1930, com instituição de um Governo Provisório concentrando poder executivo e o Legislativo.
Domínio das oligarquias e fraude eleitoral institucionalizada.
Crise econômica de 1929.
Forte tensão entre a Ação Integralista Brasileira (direita fascista) e a Aliança Nacional Libertadora (ideais socialistas, comunistas e sindicalistas)
Ilegalidade da ANL
Intentona comunista partindo de ex-tenentes com viés comunista. Notícias de um plano comunista para a tomada do Poder (Cohen)
Golpe ditatorial de GV e fechamento do Congresso, domínio do Judiciário e nomeação de interventores
Fim da II Guerra Mundial com pó Brasil apoiando os Aliados contra o Eixo. Contradição entre a política externa e interna. Pressões internas pelo fim do Estado Novo. Deposição de Vargas (Gel. Gaspar Dutra e Góis Monteiro) do Poder e convocação de eleições diretas. (Presidente do STF governou interinamente, restaurando liberdades individuais). Redemocratização.
Golpe Militar em 1964 (Deposição de João Goulart). Atos institucionais com restrições às garantias democráticas. Comando Revolucionário com poderes para decretar estado de sítio, aposentadoria de servidores, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos.
Congresso nacional fechado (Reaberto para a provação da Constituição).
Com a Constituição de 1969 foram “constitucionalizados” os atos institucionais, inclusive o AI 5
Processo de redemocratizaçãoLei da Anistia (1979), eleições diretas em âmbito estadual.Diretas Já