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Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Conteudista: Luciana da Silva Duarte Departamento de Polícia Rodoviária Federal Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007. A exploração sexual de crianças e de adolescentes continua…

importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e…

PROMOTORIA) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e Interior. 1.1. As provas referentes ao Concurso Público serão aplicadas na cidade de São Paulo- SP. 1.2. Os vencimentos iniciais para o cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), Padrão A-01, Carreira I, relativos ao cumprimento de Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), correspondem ao valor de R$ 7.660,74 (sete mil seiscentos e…

contrário aos valores constitutivos, que constitui um de seus termos, é também um desvalor que implica o seu contrário, isto é, um valor possível harmônico com aqueles valores essenciais e não atualizado (em potência). Tomando o exemplo da Constituição brasileira, uma norma que suprima o direito de defesa é um desvalor em relação à Constituição e essa relação de contrariedade que a norma mantém com a Constituição é também um desvalor, outro que aquele. Toda inconstitucionalidade é uma…

competência comum e competência concorrente. REVISADO POR ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO EM NOVEMBRO DE 2013. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. DIREITO CONSTITUCIONAL: “É a ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos Estados.” (BULOS, 2010 p. 56). Para Pinto Ferreira é a ciência positiva da constituição. Sempre a constituição será o centro. O direito constitucional é dividido pela doutrina em 03 grandes ramos: 1)…

a glosa interlinear, e, no segundo, a glosa marginal. Com o andar dos tempos e o avolumar das glosas, transformaram-se elas em textos contínuos, os apparatus. Do ponto de vista da sua apresentação gráfica, imprimia-se o texto romano ao centro da página, cercado pelas glosas nas suas quatro margens. Adotaram os glosadores os brocardos, regras doutrinárias sob forma de sentenças concisas dotadas de sabedoria jurídica, tal qual os provérbios de conteúdo moral; as disputae, ou seja, a discussão de

..................................................................... 09 Capítulo 1 - A sociedade quinhentista européia ............................................................. 18 1.1 Religiosidade................................................................................................................. 18 1.2 Organização Social........................................................................................................ 23 1.3 Visão Mercantil ...............................

conceito novo, ou original, sobre um fato ou fenômeno qualquer. O conhecimento não nasce do vazio e sim das experiências que acumulamos em nossa vida cotidiana, através de experiências, dos relacionamentos interpessoais, das leituras de livros e artigos diversos. A construção do conhecimento fundado sobre o uso crítico da razão, vinculado a princípios éticos e a raízes sociais é tarefa que precisa ser retomada a cada momento, sem jamais ter fim. Através dos tempos, vários foram os…

educacional que, em geral, reflete os anseios, os interesses e as contradições presentes em uma determinada sociedade. A política educacional é definida, portanto, com o objetivo de atender as necessidades do povo e de solucionar problemas educacionais diversos, inclusive alguns que estão presentes em nossa realidade há muito tempo, e que, apesar dos esforços governamentais, ainda representam grande desafio para o poder público resolver. Um desses problemas é o analfabetismo.…

..................95 3.5 – O NEOLIBERALISMO NO BRASIL.........................................................................97 CAPÍTULO 4 – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTEXTO GEOPOLÍTICO EM QUE FOI CRIADA. 4.1 – HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – CONSTITUIÇÃO DE 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/69 E 1988.................................................................101 4.1.1 - Constituição Federal de 1824......................................................................