DO DIREITO A EDUCAÇÃO

Sociedade Brasileira Contemporânea” que se reúne quinzenalmente na UFSCar desde 2003. 2 Doutor em Educação, professor Adjunto no Departamento de Educação da UFSCar, líder do grupo de Pesquisa Do direito à Educação ao Direito Educacional. 3 Importante observar que Andréa Bonaiutti, 26 anos depois (1366), pinta o afresco Triunfo de São Tomás, na vizinha cidade de Firenze, no mesmo estilo das alegorias de Lorenzetti. Eu fiz uma análise desse afresco em artigo que está para ser publicado nos Anais do Congresso Nacional da ABEDi (Associação Brasileira do Ensino do Direito) 4 Ócio e educação para os senhores e seus filhos, obviamente. 1 Do direito à educação ao direito educacional – João Virgílio Tagliavini vesgo, com chifres, ornado por vestes pretas, ladeado por todos os vícios: crueldade, maldade, furto, discórdia, avareza, soberba e vanglória. Para garantir a confusão entre o público e o privado, o tirano pisa sobre a cabeça da justiça quebrando-lhe a balança. Lorenzetti pensava nas virtudes que deveriam ornar a educação do príncipe que conduziria seus súditos em paz, harmonia e prosperidade. No estado moderno democrático, a luta pela educação inclui a todos os cidadãos, sem qualquer distinção. Da Alegoria de um Bom Governo, seria necessário preservar, pelo menos, o lugar reservado à educação, que é o centro do quadro. Na modernidade, esse e outros direitos são proclamados como devidos a todos os cidadãos e, embora tardem para entrar nas…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR NEWTON NERY AULA 1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um…

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os…

sucede por dois espaços 1,5.  Capítulos: sempre começam nova página, escritos em caixa alta, negritados, alinhados a esquerda, tamanho da fonte 12  Subtítulos: negritadas, margeadas à esquerda, sem caixa alta. Tamanho da fonte12.  Demais subtítulos (seções terciárias): mesmas regras da seção secundária, exceto o fato de não serem negritadas.  NOTA DE RODAPÉ ◦ Programadas automaticamente ◦ Fonte: Times New Roman ou Arial ◦ Tamanho: 10 ◦ Regular e justificadas ◦ Espaço entrelinhas…

pragmáticos, convencionalistas e utilitaristas. • A partir da tese dos direitos e dos princípios, Dworkin mostra que é possível ter direitos alheios aqueles criados explícitamente por decisão legislativa, política. Além desses direitos, é preciso se ter direitos criados pelas práticas sociais, pelo costume, pelos precedentes. Esses direitos tem a sua fonte residente na legislação, nas práticas ou na combinação dessas fontes. • Ou seja, em casos difíceis eu construo o direito a partir…

Guia do Estudante Guia do Estudante As orientações abaixo o ajudarão em sua trajetória de aprendizagem. O material didático, elaborado conforme os preceitos da Educação a Distância, é autoinstrucional, e o próprio aluno determina seu ritmo de estudos. Compõe-se de módulos e unidades, com informações e exercícios objetivos e de múltipla escolha necessários para o cumprimento dos objetivos propostos. Prazo - O sistema considera o dia da sua matrícula como data inicial do curso. A…

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala…

Aula 00 Noções de Direito Constitucional p/ TRF-4 ? Técnico Judiciário (Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas…

1. INTRODUÇÃO | | |ASPECTOS LEGAIS | No Brasil, as três esferas de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios) possuem legislação específicas. Os níveis em que os temas são tratados nos diferentes diplomas legais vão do âmbito nacional (União), regional (Estados e Distrito Federal) até o local (Municípios). A União fixa diretrizes gerais e estabelece as responsabilidades próprias, bem como dos Estados e Municípios. Já…

PONTO INICIAL – CURSO ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta…