Página Inicial Diversos Constituições Brasileiras De 18

entre elas: a. Direitos humanos: São um conjunto de normas com base nas quais é garantida aos indivíduos ou grupos de indivíduos a proteção de sua dignidade, estabelecendo diversos bens jurídicos que devem ser protegidos para se manter uma vida digna. Tais direitos estão em diversos documentos internacionais e também em Constituições. Se subdivide em direito de minorias, situação em que é voltado para grupos específicos que exigem proteção especial. É a aplicação da igualdade material.…

exerce o poder de forma direta, mas através de seus representantes eleitos de forma democrática. Princípio Republicano O Princípio Republicano nada mais é do que uma ferramenta para aferir e garantir o Interesse da Maioria e sua aplicação nos mais diversos aspectos da vida em Sociedade, conforme os autores de Paulo Márcio Cruz e Sérgio Antonio Schmitz no artigo “Sobre o Princípio Republicano” de 2008. Processo Legislativo De acordo com André Leandro Bardi de Souza (2013, p. 15),…

enfrentado desafios, entre eles a desigualdade social, crescentes problemas de trânsito, índices de criminalidade elevados e o clima seco, resultado da poluição e por se localizar no cerrado brasileiro. Entretanto, Goiânia destaca-se entre as capitais brasileiras por possuir o maior índice de área verde por habitante do Brasil, ultrapassada apenas por Edmontonem todo o mundo.[10][11][12] ------------------------------------------------- De acordo com uma estimativa realizada pelo…

.............................. 7.2.4 Documentos considerados em parte em meio eletrônico ................... 41 7.2.5 Documentos jurídicos ............................................................................. 7.2.5.1 Constituições................................................................................................ 42 7.2.5.2 Leis e decretos............................................................................................ 42 7.2.5.3 …

equality among citizens. Keywords: Information Society. Access to information. Internet Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. A Globalização e a Formação da Sociedade da Informação. 3. O Virtual como Realidade Jurídica. 4. O Direito à Informação como Direito Universal ao Homem. 5. O Direito à Informação como Princípio Fundamental na Ordem Jurídica Brasileira. 6. Conclusão 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O mundo mudou. As transformações vertiginosas trazidas pelas evoluções tecnológicas estão…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS (ATUALIZADO EM ABRIL DE 2011) SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2011 6 3.1 Formato 6 3.2 Margens e recuos 7 3.3 Espaçamento.. 7 3.4 Notas de rodapé 8 3.5 Indicativos de seção 8 3.5.1 Numeração Progressiva (seções de um trabalho) 8…

-------------------------------------------17 8.3. Suspensão ou Interrupção da Utilização Desautorizada--17 8.4. Destruição dos Exemplares Ilícitos-------------------------------18 8.5. Perdas e Danos ---------------------------------------------------------18 9- Conclusão----------------------------------------------------------------------14 Referências Introdução 1- Direito Autoral Direito autoral diz respeito a…

educação no Brasil Dever de respeitar, proteger e promover o direito à educação As leis brasileiras Educação e ensino A organização do ensino: detalhando os deveres e responsabilidades Educação é direito de todos. Todos mesmo! Governo federal, estado e município. Quem faz o quê? Como deve ser a educação escolar? Material, transporte, merenda Ir e vir Livro, caderno, uniforme Lanche, merenda, comida 6 8 14 14 14 16 18 24 25 27 27 28 29 29 35 36 37 39 40 41 42 Para entender as verbas…

SEMINÁRIO 11 5. REFERÊNCIAS e REGRAS DE APRESENTAÇÃO 12 5.2 MODELOS DE REFERÊNCIAS 13 6 FICHAMENTO 14 7. CITAÇÃO 15 7.1 CITAÇÃO DIRETA 16 7.2 CITAÇÃO INDIRETA e CITÇÃO DE CITAÇÃO 17 LISTA DE EXERCÍCIO SOBRE REFERÊNCIAS E CITAÇÃO 18 REFERÊNCIAS 19 Obras para serem consultadas na biblioteca do CIESA BARROS e LEHFELD. Fundamentos da Metodologia Científica. (2007, cap. 1, 2, 3 e 8). MARCONI e LAKATOS. Fundamentos da Metodologia Científica. (2010). TEIXEIRA, Elizabeth. As

teológicas para os fatos sociais, optaram por explicações baseadas na razão. O Contratualismo prega que os homens, antes do surgimento da vida organizada em sociedade, viviam em um Estado Natural. Tal Estado é explicado de maneiras diferentes entre os diversos teóricos, que buscavam entender como se deu a passagem dos homens do Estado Natural para o Estado Social. É nesse momento que surge o "Ius Naturalismo", segundo o qual, o homem no Estado Natural tinha direitos naturais ([2]), que…