Página Inicial Diversos Ação De Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move a Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ,…

processo em referência merece ser parcialmente reformada, pois, embora reconhecendo integralmente a pretensão da Autora, cujos direitos da personalidade foram violados, revela descompasso com reiteradas decisões das Turmas Recursais deste Poder e dos diversos Tribunais judiciais, inclusive o STJ – Superior Tribunal de Justiça, no que concerne ao quantum fixado a título indenizatório. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA Vale consignar que conforme determinado pelas normas dos…

Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que, após ser demitido por justa causa por haver se envolvido em uma briga na empresa, teve a dispensa revertida em juízo para a modalidade injustificada. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia condenado a empresa a pagar indenização arbitrada em R$ 20 mil. O empregado trabalhava como operador de produção desde…

João Pessoa/PB; Ação de reparação de danos morais e materiais; PROCESSO Nº. 3019085-84.2013.8.15.2001 Recorrente: Everaldo Domingos da Silva Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF Inobstante a integridade e inteligência do Magistrado prolator, em que pese o respeito e admiração ao qual é merecedor, entretanto, “data Máxima vênia”, merece ser reformada a R. Sentença monocrática, no que tange à improcedência dos pedidos elencados em sede inicial pela autora ao quantum de indenização…

Pereira Ranzolin 21/12/2012 VISTOS. LUANA BABUSKA CHRAPAK DA SILVA, qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES, também qualificado, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização dos danos patrimoniais e morais. Para tanto, alegou que em dezembro de 2003 recebeu o…

xxxxxxxx, nº 136, por seus advogados ao final assinados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 30 e seguintes da lei 9.099/95, apresentar sua competente D E F E S A à ação proposta por xxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. Do Resumo da inicial: Alega a Requerente ter firmado contrato verbal com a Requerida em Outubro de 2014, para prestação de serviços de Beleza e Estética, através da aquisição do pacote “Noiva…

CDC. Caracterização. Consumidor. 6. CDC. Empresário rural. 7. Citação. Teoria da Aparência. 8. Dano Moral Coletivo. Instituição Financeira. Atendimento Prioritário. Data da atualização: 28.03.2014 página 1 de 9 Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo. Dados extraídos do site www.stj.jus.br . ACP . Execução. Fundo P úblico de Defesa do Consum idor. A Turma confirmou as decisões de primeiro e segundo graus acerca da legitimidade do…

17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças dos Estados e da Justiça Federal e os…

medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando| |no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o | |ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou. | |Indaga-se:

infra-assinados, com escritório na Rua Senador Dantas, nº. 117 - sala 534 – Centro – CEP 20031.911 - Rio de Janeiro – RJ, onde receberam as notificações e intimações, com fulcro no § 3º do art. 201 da Constituição Federal vigente, propor a presente AÇÃO DE REAPOSENTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS PARA CALCULO DE NOVA APOSENTADORIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu…