Página Inicial Diversos Ação De Indenização

RESPONSABILIDADE CIVIL Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução

PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa. QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a…

- CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do disposto no no I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Consequência:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM.___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. Ref.: Inicial EDILMA SILVA RIBEIRO DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 30.516.565-3 SSP/SP e do CPF/MF n.º 224.740.828-16, residente e domiciliada na Rua João Xavier dos Santos, nº 157, João Paulo II, CEP: 12232-425, São José dos Campos/SP e DANIEL AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, menor impúbere e portador de deficiência

portador do RG. Nº XXXXXXXX SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nesta cidade, vem por meio de seu advogado que esta subscreve propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA cumulada com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: XXXXXXX, com sede à XXXXX, com fulcro nos artigos 4º, inciso I e 273 do CPC, no 5°,…

representante legal com sede a XXXXXXXXXXXXXXXXXX–, vem à presença ilustre de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 927 do Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE FATURA, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO RESTRITIVA E PERDAS E DANOS, pelos relevantes motivos fáticos e jurídicos a seguir alinhados: A presente ação é proposta no domicílio da Requerente, consoante previsão do Código de Defesa do Consumidor. A Requerente foi…

4240828213 PASSO FUNDO, 04 JUNHO DE 2013. Primeiro Caso: Diego vitima de atropelamento no dia 02 de janeiro de 2010, pelo condutor Jovencio, sendo que Diego pretende, passados mais de três anos do fato, ajuizar, contra Jovencio que o vitimou, ação de reparação pelos danos matérias e morais sofridos. Nesse caso, Diego em razão de sua inércia, perdeu o direito de agir contra Jovencio. Sobre o caso: O direito subjetivo: envolve um direito que Diego, tem no qual corresponde um…

final fundamentos jurídicos articulados na inicial. 1. PRELIMINARMENTE - DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O Reclamante pleiteia por diversos direitos que entende serem devidos, sem qualquer limitação cronológica. No Federal entanto, estabelece prazo o artigo 7º, prescricional XXIX de da 05 Constituição anos para os créditos resultantes da relação de trabalho, in verbis: ação, quanto aos créditos resultantes das

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

............ 144 Dano Moral - Cia. Aérea ............................................................................... 148 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 152 Dano Moral - Diversos ................................................................................. 159 Endosso-mandato - Protesto ........................................................................... 175 Fiança .............................................