Puniçoes Disciplinares

Documentação Indireta. 9 5 - EMBASAMENTOS TEÓRICOS 10 6– ORÇAMENTO 13 7 – CRONOGRAMA 14 8 - BIBLIOGRAFIA 15 1 – OBJETIVO 1-1 Tema: A Ineficácia do Habeas Corpus na Punição Disciplinar Militar 1 – 2 Delimitação do Tema O cabimento do habeas corpus no combate as punições disciplinares militar que sejam aplicadas de forma arbitraria ou abusiva. 1 – 3 Objetivos: 1 – 3 – 1 Geral: Demonstrar a intenção do texto constitucional expressamente o…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 7 2.2 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS MILITARES FRENTE AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO. 9 2.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 E SUA RECEPCIONALIDADE 11 2.4 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 12 2.5 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS 14 2.6 A ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 3. PROCEDIMENTO…

BOMBEIRO MILITAR – CAP DIEGO Capitulo I – Das Generalidades • Art. 1° - O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, a classificação do comportamento policial-militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. • Art. 2° - A camaradagem torna-se indispensável à formação e ao…

LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES São Luís 2014 MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES Projeto de pesquisa apresentado como…

Informações Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. DECRETO Nº 76.322 - DE 22 DE SETEMBRO DE 1975 Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica que com este baixa, assinado pelo Ministro da Aeronáutica. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor 60 (sessenta) dias após…

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 47 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: CAPÍTULO I DAS Disposições Gerais Seção I Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação Art. 1o O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições…

FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Juliana Mendes Santana Amancio VITÓRIA – ES 2011 JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo. FINAC –…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO - R-4 ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Página CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I - Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação ............................................................... Seção II - Dos Princípios Gerais do Regulamento.................................................................. Seção III - Dos Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina .............................

TEXTO MÉTODO AVALIATIVO SILENCIAR OS INOCENTES: MEDIDAS PUNITIVAS PARA RECUPERAÇÃO DE MENORES EM ESTABELECIMENTOS DISCIPLINARES MANTIDOS PELO ESTADO. ERTZOGUE, MARINA Este artigo por meio das analises dos documentos do Arquivo do Serviço Social de Menores do Rio Grande do Sul, pretende estabelecer a relação existente entre a prática punitiva em estabelecimentos disciplinares do SESME, no período de 1945-1964. A punição tinha a função de domesticação e moralização da conduta do…