Puniçoes Disciplinares

AUTORIDADES MILITARES, QUANDO DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS DISCIPLINARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE INDIVIDUAL, PODERÃO FIGURAR NO POLO PASSIVO DE UM HABEAS CORPUS? POR QUE? R: O art. 142, §2º, da Constituição Federal estabeleceu que não caberá habeas corpus em relação as punições disciplinares militares. Essa previsão constitucional deve ser interpretada no sentido de que não haverá habeas corpus em relação ao mérito das punições disciplinares militares. Ressalta-se que a emenda…

PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho. Salvador 2013 2 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES…

ANDRÉ CAMPOS habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar Rio de Janeiro 2012 ANDRÉ CAMPOS habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar Projeto de pesquisa apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais

da organização O nível institucional fica sobrecarregado com a tarefa decisorial Não existe comunicação lateral Ênfase nas punições para assegurar o cumprimento das obrigações Sistema 1 ( autoritário coercitivo): consiste em um ambiente de desconfiança nos subordinados, as decisões são centradas no topo da organização, há pouca comunicação e existe ênfaze nas punições com poucas recompensas materiais. SISTEMA 1 : AUTORITÁRIO COERCITIVO Processo Decisorial Totalmente centralizado…

ANDRÉ CAMPOS habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar Rio de Janeiro 2012 ANDRÉ CAMPOS habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar Projeto de pesquisa apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais

tipo de punição idealizada por essa reforma. O quarto item analisa as prisões, a forma de punir que se instalou mais amplamente após a reforma; e o quinto trata da sociedade disciplinar que aparece como base para a difusão das prisões. O sexto item apresenta o panoptismo, um princípio intimamente ligado à sociedade disciplinar. Por fim, a conclusão procura vislumbrar, tendo em vista os conceitos de Foucault, possibilidades de luta contra os sistemas penais. O suplício A primeira…

seus delinquentes, sem necessariamente dizer que uma forma de punir é melhor que a outra. Instituições completas e austeras: Foucault resume que a tese principal de seu livro ao mostrar que antes da prisão ser inaugurada como uma das partes das punições, ele já havia sido causada nas sociedades a partir do momento em que seus mecanismo de poder repartiam, fixavam, classificavam, e treinava seus corpos, e acabava modificando seus comportamentos e mantinham sob visibilidade plena, se…

realização da competição, somente será possível com a inscrição mínima de 06 (quatro) equipes. Art. 9º – Na vigência do Torneio serão reconhecidos pelos participantes como autoridades os seguintes órgãos: a) Comissão Organizadora b) Conselho Disciplinar (um representante da Organização, um representante SMEL e um representante da Comissão Técnica). c) Comissão Técnica IV - DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 10º - A Comissão Organizadora será o órgão máximo durante a…

Segundo Moraes (20005, p. 36) “Ao regular a conduta dos integrantes das organizações Militares, os Regulamentos disciplinares tratam de matéria que versa sobre garantias e direito fundamentais, pois prescreve condutas puníveis com prisão e detenção, que atingem diretamente o direito de liberdade, assunto este, exclusivo do Poder Legislativo. Por este motivo, não podem os Regulamentos Disciplinares ser regulados ou autorizados por ato do Poder Executivo, incompetente para isso, conforme…

centralizado na cúpula; • Comunicações descendentes carregando ordens; • Ênfase em punições e medidas disciplinares. • Raras recompensas; Autoritário-benevolente: autoritário porem mais suave. • Permitindo pequena delegação de caráter rotineiro; • Relações interpessoais pouco toleradas; • Comunicações precárias, prevalecendo as comunicações descendentes sobre as ascendentes; • Recompensas: punições e medidas disciplinares com pouca arbitrariedade. Recompensas salariais…