Puniçoes Disciplinares

Prisao Disciplinar – Veja o que diz a Lei Publicado em 28 de abril de 2008 por soldadopi 10 Uma das ferramentas mais democráticas da atualidade, sem sombras de dúvidas, é a internet. E, como sempre, vamos utilizar este espaço com responsabilidade. Sem ofensas. Vamos falar de Regulamento Disciplinar. Na verdade, da prisão disciplinar como punição disciplinar. Este tema é sempre discutido com muita emoção e um pouco de revolta. NE verdade? Vamos lembrar da Historia. Quem não…

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA (DEC Nº 8.962 DE 11.03.81) Decreto nº 8.962, de 11 de março de 1981 (C.O. de 26/04/81). Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 61 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba, que com este baixa. Art. 2º -…

Escola como dispositivo de poder Introdução * A organização do espaço Outro aspecto do poder disciplinar se relaciona também com o espaço através das disposições e organizações do mesmo. Foucault explica que a estrutura e a disposição dos prédios é capaz de provocar o poder disciplinar, pois disponibiliza ao vigilante a observação e presença continua e ao vigiado a sensação de controle extremo. A prisão que antes era um ambiente escuro e sombrio se torna agora um…

DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO ALISSON JOSÉ LERNER LOPES ANDRÉ WALTER FIRMINO DE SOUZA ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA DI CEZARI AUGUSTO OLIVEIRA COSTA JOSEAN EVARISTO DA SILVA MOSHE DAYAN SIMÃO KAVESKI Resumo O presente artigo tem como propósito analisar a possibilidade de extinção da pena restritiva de liberdade no direito administrativo disciplinar militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado de…

DECRETO Nº 4131, DE 13 DE JANEIRO DE 1978 APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de instituir normas que regulem os Princípios Gerais da Hierarquia e Disciplina do Pessoal da Polícia Militar do Amazonas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o “REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS” -…

- Sistema I - Autoritário Coercivo: autocrático, fortemente arbitrário e que organiza e controla rigidamente tudo o que ocorre dentro da organização, são usadas ameaças e punições, a comunicação é rara e o trabalho de grupo é inexistente. As principais consequências negativas deste tipo de liderança são a submissão, a dependência, a inibição e a desmotivação. Pode ter algumas consequências positivas principalmente ao nível da rapidez na tomada de decisões. Verifica-se geralmente em…

A Carta Magna vedou a concessão de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, nos termos do art. 142, parágrafo 2.º, procurando, dessa forma, resguardar os poderes hierárquico e disciplinar nas corporações militares. Não foi por menos. A disciplina e a hierarquia são pilares das Forças Armadas, não podendo ser refutadas. Com efeito, os militares são os únicos cidadãos da República que possuem o dever jurídico de matar e morrer. Logo, a obediência castrense…

Sistema autocrático-benevolente: confiança condescendente; motivação baseada por recompensas e punições; o fluxo da informação é vertical, de cima para baixo e/ou de baixo para cima e há uma certa descentralização das decisões, mais ainda existe um rígido controle; Sistema consultivo: certa confiança nos subordinados; relativa liberdade de expressão dos subordinados; motivados por recompensas, punições e envolvimentos; a informação flui melhor e a comunicação de baixo para cima é aceita…

punitivas e os maus tratos. Analisa a violência doméstica e as punições físicas como realidade social enraizada na cultura. Palavras-chave: Relação familiar.Filhos.Educação.Maus Tratos. 1 INTRODUÇÃO É direito dos pais utilizarem medidas corretivas como forma de educar seus filhos. No entanto o que se observa é o abuso destas medidas por meio de maus tratos e severas punições. O ato disciplinador violento…

adequado a respeitar os direitos individuais consagrados pela lei suprema, ainda que se trate de legislação militar. Assim sendo, o impetrante inconformado, reafirma discordar com a decisão do impetrado em enquadrá-lo como transgressor disciplinar, sustentando que, não declarou apoio a arrebanhamento de policiais militares para composição de qualquer grupo político, onde não discutiu nenhuma ação para emprego de táticas miliares contra adversários políticos, que não debateu…