O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares
1304 palavras
6 páginas
FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONALO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES
Juliana Mendes Santana Amancio
VITÓRIA – ES
2011
JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO
O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES
Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo.
FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL
VITÓRIA / ES
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................. 03
DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................... 04
JUSTIFICATIVA........................................................................................... 05
FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................ 06
HIPÓTESES................................................................................................. 07
OBJETIVOS................................................................................................. 08
REVISÃO DA LITERATURA....................................................................... 09
METODOLOGIA........................................................................................... 10
CRONOGRAMA........................................................................................... 12
BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 13
INTRODUÇÃO
O habeas corpus, previsto no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal/88, é um remédio constitucional cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Sua impetração dispensa recurso a procurador judicial para tanto constituído e prescinde de qualquer formalidade,