Publicidade Que Desrespeita Valores Da Sociedade E Que é

Cajazeiras - FESC Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras -FAFIC Bruna Dutra Moreira Karla Klênia Marinho de Sousa CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE A CERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA CAJAZEIRAS 2013 Concorrência Desleal: Uma análise a cerca da Publicidade Enganosa Unfair Competition: An analysis about the Misleading Advertising Bruna Dutra Moreira¹ bruna_moreiracz@hotmail.com Karla Klênia Marinho de Sousa¹…

Introdução Na sociedade, desde sempre, existiram diferenças entre o homem e a mulher. O termo “sexo” era usado para distinguir o homem da mulher. Mas esse termo só dizia respeito a algo biológico. As feministas iniciaram-se com o termo “gênero” para se fazer notar numa sociedade que era dirigida pelo poder dos homens sobre as mulheres. Este termo começou a ser utilizado mais tarde para distinguir as diferenças entre os sexos que existiam em cada uma das sociedades, ou seja, que papeis…

LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES IINSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade…

A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa…

defeitos no produto ou na prestação de serviço, o consumidor se via em condição de vulnerabilidade total, momento em que se observa estarem completamente desprotegidos pelo grande número de práticas abusivas das empresas. É neste contexto que a sociedade clama por amparo legal às relações de consumo. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor ganhou uma roupagem nova, um novo conceito, a fim de permitir que todos tenham direito à proteção contra práticas abusivas e…

luz do Código da Publicidade (DL nº330/90 de 23 de Outubro), do Código do ICAP (em vigor a partir de 31 de Março de 2010) e, também, do Código de Conduta da APPM. Por fim, procederemos a uma análise sobre a decisão do júri de ética publicitária. ICAP - Instituto Civil de Autodisciplina da Comunicação Comercial O ICAP é uma associação privada sem fundos lucrativos, criada em 1991 pelos representantes dos anunciantes, meios e agências de publicidade que tem…

ou serviço não tem condições de funcionar da forma que se espera, tornando impróprio ou inadequado ao consumo, ou diminua-lhe o valor. Vício de quantidade: é quando o produto ou serviço ofertado possui quantidade inferior às indicações constantes do recipiente, embalagem, do rótulo, ou mensagem publicitária (art. 19, CDC). O consumidor poderá pedir o abatimento do valor; a complementação do peso ou medida; ou substituição do produto por outro. O artigo 18 do Código de Defesa do…

\\ I n s ti t u i ç õ e s d e D i r e i t o Público e Privado MÓDULO I - Noções essenciais Direito – conceito. • Conceito amplo. • Regula as relações humanas: onde existe sociedade, existe o Direito! • “O Direito domina e absorve a vida humana.” • Ciência: estuda o conjunto de normas que regulam a vida em sociedade. • Como surgiu? Cessão da autonomia e liberdade individual para o Estado instituir regras e exercer controle social. Moral – conceito. • Conjunto de regras de condutas…

fraternidade. O direito, por sua vez, consegue se aproximar um pouco mais da tutela dos bens coletivos. No entanto, o Poder Judiciário, por consequência, se aproximou do exibicionismo e da idolatria pertencente à política, o que desvirtua a Justiça e desrespeita a nação. Palavras-chave: Democracia; Direitos; Vedetismo Judiciário. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por função emitir parecer…

DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 8 7.3 - DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO 8 8 - DECADENCIA E PRESCRIÇÃO 9 9 - PRAZOS 9 9.1 - GARANTIA LEGAL 8 9.2 - GARANTIA CONTRATUAL 8 9.3 - GARANTIA ESTENDIDA 8 9.4 - TROCA 8 10 - PUBLICIDADE 9 11 - PUBLICIDADE ABUSIVAS 9 12 - PRÁTICAS ABUSIVAS 9 13 - CONCESSÃO DE CRÉDITTO AO CONSUMIDOR 9 14 - INFRAÇÕES PENAIS 9 15 - CONCLUSÕES 9 16 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS 10 1 - INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no…