Publicidade No Processo Judicial Eletronico

existe projeto em curso de implantação nas Varas que contam com processos eletrônicos de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo e alcance de uma maior transparência e publicidade. O saldo positivo de se gravar é proporcionar a todos os que participam daquele momento de embate jurídico o respeito, a cordialidade, o tratamento polido, evitar ironias, críticas pessoais, assédio processual/judicial, etc. Enfim, não faz mal algum gravar tudo, pois…

Edlane Silva Lima Fortaleza-CE/ 2012. Sumário Trabalho 3 Introdução 4 Capítulo I Shopping Center 5 Aspectos Históricos 5 Aspectos Jurídicos 6 Aspectos Contratuais 7 Tipos de Contrato 8 Capítulo II Comércio Eletrônico 10 O que é comércio eletrônico? 10 Loja virtual 10 Estabelecimento Virtual 10 Dos tipos de estabelecimento Virtual 11 Aspectos Históricos 11 Aspectos Legais 12 Capítulo III Franquia 14 Aspectos Históricos 14 Pontos importantes na formação de…

Capítulo II - DA FUNÇÃO CORRECIONAL Seção II – Dos Livros e Classificadores Obrigatórios Art. 20. Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos. Art. 21. Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu "visto em correição". Art. 22. Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes

Graduação em Administração de Empresas, e possuir registro ativo no CRA Profissional Mercadológico Economista 40 horas 02 R$ 3.085,18 Graduação em Economia, e possuir registro ativo no CORECON Profissional Mercadológico Publicidade e Propaganda 40 horas 01 R$ 3.085,18 Graduação em Publicidade e Propaganda ou Graduação em Marketing e Propaganda Profissional Técnico Engenheiro Eletricista com ênfase em Telecomunicações 40 horas 01 R$ 5.680,52 Graduação em Engenharia Elétrica com ênfase em…

contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais,bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que…

ferramentas para facilitar a vida do internauta: UOL Voip permite ligações telefônicas por preço reduzido, AntiPop-up evita janelas de publicidade, AntiSpam barra os e-mails indesejados. O Shopping UOL, que proporciona que o público compare preços de produtos instantaneamente num grande número de lojas. Outros serviços que incentivam e aceleram o comércio eletrônico no país são o PagSeguro, que torna mais seguras as transações tanto para compradores quanto para vendedores; e o…

Nos termos da Lei n. 9.503/97 c/c Resolução CONTRAN n. 149/03 e Resolução CONTRAN n. 299/08, o que faz da seguinte forma: I - GARANTIA CONSTITUCIONAL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA A Constituição Federal de 1988 incluiu o processo administrativo entre os direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro. O direito processual administrativo passou a ter força constitucional e mais, a condição de cláusula pétrea. A letra da CF não deixa dúvidas: todo cidadão brasileiro

licitação, bem como suas modalidade, utilizadas pela administração pública em geral na aquisição de bens ou contratação de serviços. No entanto, as regras trazidas por esta lei eram de difícil entendimento e, por ora, desnecessárias, transformando o processo licitatório em algo complexo e de difícil concretização. A Lei nº 8.666/93 instituiu várias modalidades de licitação, tais como: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão; princípios norteadores; regras de dispensa…

jurisprudência dos princípios Devido processo legal Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Astreintes. Execução. Excesso. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. l A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando depende, para ser

O artigo 37 , caput , da Constituição Federal ,determina que a Administração Publica direta e indireta dos Poderes da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. 2.1. Principio da Legalidade: Este principio, que nasceu com o Estado de Direito e é essencial para a configuração do regime jurídico administrativo, significa que a vontade da administração Publica é a definida pela lei e