Publicidade No Processo Judicial Eletronico

DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ........................................... 4 3. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO…

estrutura, políticas, serviços, responsabilidades e funções dos agentes públicos, poderes, esferas governamentais, entes federativos, entidades, além dos direitos e deveres do cidadão. O que esperar, onde buscar e reclamar. b) de gestão: relativos ao processo decisório e de ação dos agentes que atuam em temas de interesse público. Incluem discursos, metas, intenções, motivações, prioridades e objetivos dos agentes para esclarecer, orientar e municiar o debate público. O cidadão e os…

significa, por exemplo, que as empresas de Internet que trabalham com os dados dos usuários para fins de publicidade – como aqueles anúncios dirigidos que aparecem no seu perfil nas redes sociais – não poderão mais repassar suas informações para terceiros sem o seu consentimento expresso e livre. A proteção aos dados dos internautas é garantida e só pode ser quebrada mediante ordem judicial. Isso quer dizer também que se você encerrar sua conta em uma rede social ou serviço na Internet…

Impessoalidade 16 1.2.4 Princípio da Publicidade 17 1.2.5 Princípio da Eficiência 18 1.2.6 Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade 18 1.2.7 Princípio da Supremacia do Interesse Público 19 1.2.8 Princípio da Autotutela 20 1.2.9 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 21 1.2.10 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos 21 LICITAÇÕES PÚBLICAS 22 Princípios orientadores das licitações públicas 24 Publicidade dos atos 24 Igualdade entre…

principalmente a corrupção e o nepotismo. Enquadra-se no atendimento aos princípios inerentes a este tipo de administração, (impessoais, o formais, hierarquizado, carreira profissionalizante, etc.). Os controles administrativos rígidos em todos os processos, como na admissão, contratação, promoção e remuneração de pessoal e, no atendimento às necessidades públicas. O seu aspecto negativo decorre demanda reguladora que acaba por torná-la ineficiente, para atender adequadamente os anseios…

instituição de barreiras fiscais. Não será admitida a aplicação de multas ou encargos de índole sancionatória em decorrência do acesso à via judicial por iniciativa do contribuinte, excetuando-se aquelas determinadas e acolhidas em decisão judicial. Fruição de incentivos ante processo administrativo ou judicial - a existência de processo administrativo ou judicial pendente, em matéria tributária, não impedirá o contribuinte de fruir de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros, nem…

14.2.1. Equipamentos 14.2.2. Acesso à Internet 15. Fornecimento dos Produtos 16. Território 17. Outros Canais de Distribuição dos Produtos Natura 18. Término do Contrato 19. Venda Irregular 20. Anexos 20.1. Glossário 20.2. Ações Judiciais 20.3. DRE 20.4. Balanço 20.5. Marcas 20.6. Submarcas da Natura 20.7. Modelo do Contrato de Franquia 20.8. Rede Natura - Termo de Uso do Site para Consultor(a) Natura Digital 20.9. Política de Privacidade…

Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da…

a proíbe. Uma vez vencido o prazo assinalado, sem manifestação do comprador, torna-se perfeita a compra e venda. Por fim, veja-se o art. 512: “Não havendo prazo estipulado para a declaração do comprador, o vendedor terá direito de intimá-lo, judicial ou extrajudicialmente, para que o faça em prazo improrrogável.” 3. Venda sujeita à prova. Segundo prevê o art. 510, presume-se feita tal venda sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM PROCESSOS DE COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Por: Adriana da Silva Pozzi Orientador Prof. Willian Rocha Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM PROCESSOS DE COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau…