Publicidade Neoprocessualismo

da comissão do novo CPC em criar novos mecanismos que atendam essas novas relações. É certo de que vive-se num momento de constitucionalização do processo civil, onde este deve observar fielmente os princípios constitucionais, é a essência do neoprocessualismo, que objetiva uma ampliar ligação entre as leis processuais e a Constituição. Esta, por sua vez, têm assumido papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, de tal modo que todos assuntos relevantes devem ser tratados à luz…

ligado ao princípio da pessoa humana, busca dar a pessoa o que lhe é de direito. Ex: Ação de alimentos, buscar o que lhe é de direito. O que é o processo? Entrelaçamento Dignidade da pessoa Humana Razoabilidade Proporcionalidade O neoprocessualismo traduza idéia de influência nos princípios e garantias constitucionais do sistema processual a partir do implemento da constituição de 88, tendo como principal regramento principio lógico a dignidade da pessoa humana que influenciou…

substantivo) e procedural due process of law (devido processo legal processual). Com efeito, o procedural due process of law é tido como uma garantia procedimental que assegura à parte o direito ao contraditório, à ampla defesa, ao duplo grau, à publicidade, ao juiz natural e outros; em outras palavras, diz respeito aos processos ou procedimentos que o Estado deve observar antes de privar alguém da vida, da liberdade ou da propriedade. Já a expressão substantive due process of law, nas…

infere preocupação em evitar a dispersão da jurisprudência e também em racionalizar o trabalho do Poder do Judiciário. A mera potencialidade em haver multiplicação de causas que versem sobre o mesmo direito justifica o uso do incidente, cuja ampla publicidade facultará pessoas, órgãos ou entidades com interesse na causa, a se manifestarem, elucidando a questão para que seja aplicável a todos os processos com idêntica questão de direito, o que não quer dizer que não seja possível…

processo legal” [5] Para a maioria dos doutrinadores[6] o Princípio do Devido Processo legal conteria outros princípios processuais, tais como: o da isonomia, o do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da proibição de prova ilícita, da publicidade dos atos processuais do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais. No entender de Nelson Nery Júnior, temos que: “Especificamente quanto ao processo civil, já se afirmou ser manifestação do due process of law:…

do Poder Público, a irrazoabilidade da escolha do agente público e a reserva do possível.26 Esses autores – e muitos outros27 – são representativos do que pode ser considerado um novo “senso comum 23 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 195. 24 CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 156. 25 SALLES,…

na maioria das vezes, são desnecessárias, conforme exemplificado acima) provenientes de licitações fraudulentas há, também, materialização da corrupção em: desvios de dinheiros destinados a eventos populares; utilização de ONGS e empresas de publicidade como forma de cobrar valor maior do que realmente foi estipulado e utilizado dentre outras formas. Por outro lado, a corrupção também domina a esfera Legislativa. Prova disso são as inúmeras leis que já são planejadas e promulgadas…

civil toma corpo na medida que grandes processualistas a exemplo de Nelson Nery Jr., Cândido Rangel Dinamarco e Paulo Rangel, asseveram que no devido processo legal estariam contidos todos os outros princípios processuais, como o da igualdade, da publicidade dos atos processuais, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da imparcialidade do juiz, da proibição da prova ilícita, do duplo grau de jurisdição, do termo do processo em prazo razoável e da motivação das decisões…

o due process of law é o princípio constitucional basilar, isto é, o gênero do qual derivam todos os demais princípios. Corroborando com este entendimento temos que qualquer violação ao direito de ação, ao direito de defesa, julgamento por juiz imparcial, publicidades dos atos, contraditório, ampla defesa, realização de provas, dentre outros, significa que o princípio do devido processo legal foi maculado. Em suma, diante da finalidade organizatória que o princípio do devido processo…

daquele. Expande-se a técnica legislativa das cláusulas gerais. Expansão e consagração dos direitos fundamentais, que impõem ao Direito positivo um conteúdo ético mínimo que respeite a dignidade da pessoa humana. NEOCONSTITUCIONALISMO, NEOPROCESSUALISMO E FORMALISMO VALORATIVO. A relação conflituosa de interesses intersubjetiva é uma relação material, enquanto a relação entre cada uma das partes e o Estado é uma relação processual. Isso não era percebido (essa distinção), por…