Publicidade Neoprocessualismo

(pode ser tanto civil como penal) - Principio Dispositivo - Corrente Majoritária Gestão de provas (partes: autor e réu) - Publicidade não é sigiloso - Sigiloso é # de segredo de justiça (serve para preservar uma das partes) - Juiz Imparcial: quando esta eqüidistante (mesma distancia) das partes | - Inquisitório Principio…

XIV, de 1667, instaurou as bases do posterior Código de Processo Civil francês (Code de Procédure Civile), de 1806. O processo civil francês, sem as formalidades desnecessárias do processo romano-canônico, guia-se pela oralidade, simplicidade, publicidade dos atos, princípio dispositivo e livre apreciação da prova pelo juiz. As leis processuais francesas formaram, por isso, um modelo e mesmo fonte para a legislação processual de grande parte dos países europeus. 1. 7 Doutrina Científica…

mínimas contra o subjetivismo e o arbítrio dos que têm o poder de decidir, exigindo-se dessa forma a prévia criação e definição da competência daqueles a quem se confere a capacidade de decidir a situação concreta, a bilateralidade da audiência, a publicidade, a fundamentação das decisões e o controle delas. Ao dispensar ou delimitar qualquer dessas garantias não se simplifica ou acelera o procedimento, pois só privilegia a efetividade da tutela, favorecendo o arbítrio em melhoria do…

das deficiências em questão: 2 (dois) médicos do Serviço Médico do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e 3 (três) membros do MPDFT escolhidos pelo Conselho Superior, a qual será presidida pelo membro mais antigo. Seção II DA PUBLICIDADE Art. 11. A divulgação do edital de abertura do concurso dar-se-á mediante: I – publicação integral, uma vez, no Diário Oficial da União; II – publicação integral no endereço eletrônico do MPDFT na internet e no da Instituição…

BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 365. 12 BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 3. ed. Bauru: Edipro, 2005. p. 56. 13 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. RT Editora. 2ª Edição. 2011. p. 138. Poderes do Estado: forma de divisão de funções do Estado consistentes em executar, legislar e julgar, as quais deverão ser exercidas com independência e harmonia entre si. Positivismo:…

forma, estamos vivendo uma fase de reconstrução da ciência do processo, tendo em vista as transformações havidas na ciência jurídica. A ciência jurídica sofreu alterações causadas pelas mudanças do neoconstitucionalismo e neopositivismo. IV – Neoprocessualismo. Fase de reconstrução da ciência do processo, que incorpora as inovações trazidas pelo neoconstitucionalismo (aula anterior). Outra corrente chama essa fase de formalismo-valorativo, professor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira,…

servir de instrumento para isso. Se ele atinge essa finalidade, mesmo que não adotando as formas prescritas em lei, o processo atingiu o seu objetivo. Não se prega aqui a extinção do formalismo, e sim a moderação desse formalismo no processo. Neoprocessualismo/formalismo valorativo: o processo deve ser estudado a luz dos novos paradigmas da ciência jurídica. A forma é importante para o processo, sem ser desprezada, mas não deve haver uma valoração em relação a ela. Aspectos éticos são…

serão obrigatórios apenas para delitos graves. A investigação preliminar pode ainda produzir atos na forma escrita ou oral, sendo que a existência desta última depende da observância do contraditório. Além disso, esses atos podem revestir-se de publicidade ou segredo. Com relação à definição da natureza jurídica da investigação preliminar, é preciso levar em consideração a natureza jurídica dos atos praticados, pois são eles que delimitarão a natureza jurídica da própria investigação,…

Direito Processual Civil - 4. Processo e direito material. Instrumenta l idade do processo. Relação circu lar entre o direito material e o processo - 5. Algumas características do pensamento jurídico contempo­ râneo - 6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase metodológica da ciência do processo - 7. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica: 7.1 . Constituição e processo. O art. 1° do CPC; 7.2. Princípios processuais; 7.3. A nova feição…

democratizado no país, para evitar cerceamento, seja de acesso ao judiciário, pelas partes, seja ao próprio desempenho da atividade profissional, pelos advogados. 3.4 - A Lei 11.419/2006 e a publicidade dos atos Uma das questões mais controversas contidas no texto da Lei 11.419/2006 diz respeito à publicidade dos atos. O § 6° do art. 11 disciplina que “os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas…