Publicidade Governo Federal

do pensamento coletivo e do bem comum. Podemos afirmar que ética é uma característica intrínseca da pessoa, não se aprende nos bancos da escola, ou a pessoa possui ou não. Ética e moral nas organizações públicas estão vinculadas ao principio da publicidade, pois caso os administradores e agentes públicos não possuam receio, vergonha ou medo de demonstrarem com toda a transparência seus atos, deliberações, despachos, atitudes entre outras medidas adotadas em público provavelmente estarão…

14 7. CONCLUSÃO 15 8. BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos informações sobre Licitações suas regras, modalidades, procedimentos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive, de publicidade, compras, alienações, locações, suas modalidades. Suprimento de fundo, que é conhecido como adiantamento, funciona na entrega de numerários para a realização de despesa que já foi empenhada na própria dotação, e o Cartão de pagamento…

Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 5.2. OBJETO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 16 5.3. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. …

inferior do formulário Publicidade Principal > Empresas e Finanças pessoais > Planejamento imprimir enviar por e-mail Como funciona o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras por Celso Monteiro Um pequeno tributo, com alíquota baixíssima no mercado de crédito, do qual quase nunca se ouve falar, repentinamente ganha uma visibilidade extraordinária na imprensa. Estamos falando do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF para os íntimos. A questão é que o governo federal…

contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal ou entidades públicas de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93, criada em 21 de junho de 1993, esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.…

hídricos e saneamento básico. São exemplos de consórcios públicos: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Todos esses órgãos da administração pública obedecerão aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser…

PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DES. FERNANDO MAURO MOREIRA MARINHO DES. SIDENI SONCINI PIMENTEL EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA WILSON BARBOSA MARTINS Advogado: Newley Alexandre S. Amarilha e outros FÁTIMA APARECIDA DA SILVA E OUTROS SLOGAN PUBLICIDADE LTDA Senhor Desembargador Relator Segue manifestação em 19 (dezenove) páginas, impressas apenas no anverso. Campo Grande, 09 de outubro de 2012. Edgar Roberto Lemos de Miranda Procurador de Justiça

confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão EXPRESSAMENTE informados os princípios da eficiência, publicidade, impessoalidade e moralidade e legalidade. LEGALIDADE Estabelece que o agente só poderá agir de acordo com a lei, o permitido é o previsto pela lei, sendo que o agente público não poderá, em hipótese alguma, fazer algo não…

_Toc372484902 \h 31 CONCEITO PAGEREF _Toc372484903 \h 52 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PAGEREF _Toc372484904 \h 62.2 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE PAGEREF _Toc372484905 \h 82.3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE PAGEREF _Toc372484906 \h 82.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PAGEREF _Toc372484907 \h 92.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PAGEREF _Toc372484908 \h 93 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAGEREF _Toc372484909 \h 103.1 PODER REGULAMENTAR PAGEREF _Toc372484910 \h 103.2 PODER HIERÁRQUICO PAGEREF…

meses) para execução das tarefas. Nesse caso a sociedade teria mais informações sobre como está sendo gastados e onde está sendo aplicando todos os recursos financeiros . Princípio da exclusividade/pureza Conforme o Art. 165 da Constituição Federal esse princípio veda dispositivos estranhos que descumpram as normas dos orçamentos previstos na receita e fixação das despesas. Somente poderá exercer atividades que seja relacionadas as matérias Orçamentária de um determinado…