Publicidade Governo Federal

Selecionada: c. Nos últimos anos, em muitos países, como o Brasil, setores da sociedade e governos esforçam-se por difundir, por meio de campanhas, os malefícios do tabagismo para a saúde das pessoas. |Justificativa | |De acordo com o texto é pertinente citar a lei que proíbe em nível federal e mais pertinente ainda dizer que vários estados | |criaram leis…

A história da Publicidade e Propaganda no Brasil No Brasil a história da publicidade e propaganda surgiu em meados do século XIX quando o desenvolvimento econômico promove um crescimento urbano e surgem diferentes atividades profissionais e setores do mercado que necessitam comunicar sua existência.Os primeiros anúncios foram publicados em jornais e folhetos,anunciando principalmente a venda de imóveis,escravos ,datas de leilões ,oferta de serviços artesãos e…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Princípio da Legalidade Princípios Princípio da Impessoalidade Constitucionais Princípio da Moralidade Básicos Princípio da Publicidade Princípio da Eficiência CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

Constitucional n.º 19/98) Primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito: "Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumidos em benefício…

prestada com clareza e concisão, utilizando-se o padrão culto da linguagem. ( ) Certa ( ) Errada 7 - Segundo o Art. 37 da Constituição Federal, "a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade (...)". Tais princípios devem nortear, igualmente, a elaboração dos atos e as comunicações oficiais. A fim de garantir…

o orçamento de investimento nas empresas estatais federais e, ainda, o orçamento da seguridade social. Princípio da periodicidade ou Anualidade: para cada ano deve existir uma lei orçamentária (art. 165, III, da Constituição brasileira). Princípio da não afetação ou não vinculação: é um princípio destinado apenas aos impostos, que diz que é proibida a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo algumas exceções legalmente previstas (art. 167, IV, da Constituição…

Administração Pública, traçando as diretrizes e bases do Direito Administrativo, a exemplo, veja os princípios explícitos no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Busca uma harmonia entre os princípios constitucionais da Administração, a supremacia do interesse público e a autonomia dos poderes. PALAVRAS-CHAVE : Constituição Federal. Princípios Constitucionais. Autonomia de Vontade. Supremacia do Interesse Público. Separação dos Poderes. INTRODUÇÃO O Direito…

conseguir dos fornecedores otimizar resultados de interesse público. Tanto pode ser presencial como eletrônico. O pregão presencial é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, exclusivamente no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento e feita por meio de propostas e lances em sessão pública. O pregão eletrônico é aquele que utiliza os recursos de tecnologia de…

informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988 Neste tópico trataremos do Princípio da Publicidade a ser observada pela Administração Pública, e…

º, caput São considerados princípios básicos aqueles enumerados no art. 37 da CF, que dispõe: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:" São, portanto, 5 (cinco) os princípios constitucionais da Administração Pública. Para facilitar a sua memorização, utilize a palavra mnemônica "L I M…