O SISTEMA DE COMPRAS E CONTRATA ES

O SISTEMA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Os processos de compras e contratações no setor público têm como objetivos a redução de custos e a melhoria da qualidade das compras e dos serviços contratados, além de ampliar a transparência e o controle social.
a. A função compras
A função de comprar implica na aquisição de materiais na qualidade certa, na época certa, ao preço certo, na quantidade certa e da fonte certa. A visão moderna de compras está relacionada com o sistema logístico da organização.
A área de compras não é um fim em si próprio, mas uma atividade de apoio ao processo de transformação, suprindo-o com as necessidades de materiais. Além disso, é um sistema de redução de custos, por meio de negociação de preços, na busca de materiais alternativos e de desenvolvimento de novos fornecedores. Por isso, o termo OBTENÇÃO é utilizado também para referir-se aos aspectos que têm alguns impactos nas atividades de movimentação e armazenagem.
b. Operação do sistema de compras
1) Licitação
Na administração pública, as compras são realizadas por intermédio de licitações reguladas em legislação específica. Os tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso (bem como na de pregão), são os seguintes: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; a de maior lance ou oferta – nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
O pregão é modalidade de licitação que tem como objetivo ajudar o setor público a comprar melhor, mais barato e mais rápido, desenvolvendo novos procedimentos e competências de como negociar com segurança em uma sessão pública e conseguir dos fornecedores otimizar resultados de interesse público. Tanto pode ser presencial como eletrônico. O pregão presencial é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, exclusivamente no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento e feita por meio de propostas e