Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

oferece, e o emprego dos recursos mais utilizados e que apresentam maior eficácia e eficiência para o Marketing e Endomarketing. METODOLOGIA Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados os seguintes recursos: consulta bibliográfica, pesquisa secundária, e a entrevista com profissionais da área. Com esses dados coletados, procuramos co-relacionar os diversos tipos de Tecnologia da Informação, com diferentes tipos de organizações, para maior compreensão da forma que a…

................................. 68 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR - Norma Brasileira ISO - Organização Internacional para Padronização CDC - Código de Defesa do Consumidor CC - Código Civil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 13…

contrárias à legislação. Palavras-chave: Recall. Direito do Consumidor. Direito Comparado. Processo administrativo do Consumidor. Sanções administrativas. LISTA DE ABREVIATURAS CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO 2014-A PROFESSORA: MARLÚCIA CÉSAR RODRIGUES CURSO: PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RELAÇÕES PÚBLICAS e JORNALISMO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO NA COMUNICAÇÃO Coordenador: Carolina Defilippi Horas-aula: 40 Última revisão: Créditos: 02 Eixo: Ambiente de Negócios Prezado Aluno Agradeço por estarmos juntos neste semestre compartilhando conhecimentos que lhe ajudarão a compreender

Vigilância Sanitária. Medication's advertising. Resolution.Code of Ethics.History. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABAP - Associação Brasileira das Agências de Publicidade AIS – Ação Internacional pela Saúde ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ART. - Artigo CDC - Código de Defesa do Consumidor CFM - Conselho Federal de Medicina CNS - Conselho Nacional de Saúde CONAR - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CP -…

disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” Não por acaso, o diploma em questão coincide com a reforma da Parte Geral do Código Penal de 1940, e completa o projeto iniciado com a Lei 6.416/77. A lacuna de uma lei de execução penal foi parcialmente suprida, pois a Lei 6.416/77 criava os regimes carcerários, institucionalizando a prisão-albergue como uma das modalidades do regime aberto extinguia o…

Esta pesquisa foi elaborada a partir de consultas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6 – Direitos Básicos do Consumidor, além de artigos da Constituição Federal e livros de Direito do Consumidor e Direito Constitucional e Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Além das consultas acima citadas, foram feitas pesquisas aos sites jurídicos e Órgãos de Defesa ao Consumidor, como Procons e IDECS. Com esse material foi elaborada pesquisa, a qual trata da

......................................................................................17 2.8 A Teoria da Declaração......................................................................................18 2.9 Interpretação do Negócio Jurídico e o CDC......................................................19 3. Antecedentes Históricos do Contrato................................................................................23 3.1 História do Contrato na Mesopotâmia..............................

financeiro 2. Mercado Financeiro: elementos básicos de matemática financeira, *compliance, prevenção à lavagem de dinheiro. 3. Produtos e Serviços: aspectos técnicos das operações, regulação bancária, riscos da atividade, prods financeiros (CDC e leasing). 4. Ética nos Negócios: Código de Defesa do Consumidor, Ética e Conduta da ANEPS, postura frente ao cliente, uso consciente do crédito, atend. bancário e finanças pessoais. 1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL -…

fabricantes de cigarro na visão do Superior Tribunal de Justiça que coleciona julgados em desfavor dos consumidores, ainda que o Estado e a doutrina entenda que o produto é altamente nocivo e as pesquisas demonstram que o risco a ele inerente é mortal. Neste trabalho, o método de abordagem foi o dedutivo. A pesquisa foi teórica e qualitativa, utilizando-se de doutrinas, legislação, artigos científicos, reportagens e jurisprudências que abordam acerca da responsabilidade civil, dos…