Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

mais fácil e direta a respeito do Comércio Eletrônico para que o iniciante possa compreender claramente os assuntos tratados. Este trabalho está, basicamente, composto por cinco grandes partes: 1- introdução ao assunto tratado; 2 - metodologia da pesquisa, que trata do objetivo e hipóteses do estudo; 3 – conteúdo composto por capítulos que discutirão a respeito do objeto de estudo; 4 – a aplicação da teoria demonstrada em um caso real; e 5- finalização com as considerações finais e…

econômico nas mãos de um ou de poucos. Essas deformações da ordem econômica acabam, de um lado, por aniquilar qualquer iniciativa, sufocar toda a concorrência e por dominar, em conseqüência, os mercados e, de outro, por desestimular a produção, a pesquisa e o aperfeiçoamento. Em suma, desafiam o próprio Estado, que se vê obrigado a intervir para proteger aqueles valores, consubstanciados nos regimes da livre empresa, da livre concorrência e do livre embate dos mercados, e para manter…

civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Pólo: Hortolândia SP Curso: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II Turma: A 2° SEMESTRE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Direito Empresarial Grupo: N° 7 Tutor Presencial: Hortolândia Índice Introdução _________________________________________________ 3 Desenvolvimento ____________________________________________ 4 Considerações

nos anos 1960. Principalmente depois da adoção da teoria da empresa pelo Projeto de Código Civil de 1975 (ela tinha sido também lembrada na elaboração do Projeto de Código das Obrigações, de 1965, não convertido em lei), os comercialistas brasileiros dedicam-se ao seu estudo, preparandose para as inovações que se seguiriam à entrada em vigor da codificação unificada do direito privado, prometida para breve. Mas, o projeto tramitou com inesperada lentidão. Durante um quarto de…

3 UFRGS RESUMO Estudo da responsabiidade civil aplicada ao Direito do Consumidor. Princípios norteadores, tópicos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e estudo dos casos de incêndio do Ford Pinto e do Fiat Tipo. Enfoque no defeito de projeto e na presença de vício oculto. Análise da jurisprudência relacionada aos incêndios do Fiat Tipo. Palavras-chave: Direito do consumidor. Consumerismo. Defeito de produto. Vício oculto. Incêndio em automóvel. Indústria automobilística:…

produtos e quanto gastar em propaganda. Uma empresa nunca deve acomodar-se, precisa sempre renovar seus produtos, fazer novos lançamentos, lançar novas campanhas publicitárias e todos esses passos devem ser tomados apoiados em dados concretos como “Pesquisas”, por exemplo. Empresas que não conseguem monitorar seus clientes e concorrentes ou simplesmente não se preocupam com isso certamente estão sujeitos a maiores riscos. Uma empresa que não tem um departamento de marketing…

caracterizando uma nova, embora já existente há certo tempo, categoria de crimes: os crimes virtuais. A presente pesquisa objetivou o estudo e o entendimento acerca destes crimes e da ausência de regramento específico dirigido aos mesmos, dadas as dificuldades relacionadas a localização, jurisprudência, obtenção de provas e tipificação. Para a composição do conteúdo, foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica, condensando conhecimentos já apresentados por outros autores de forma…

Luiz Henrique RA 728030 Taynara Belizardo RA 772525 Victor Rett RA 141151 PRODUTORA DE ÁUDIO E VÍDEO PUBLICITARIOS Projeto de Pesquisa apresentado como trabalho integrado para modulo 6 - Gestão em Comunicação do curso de Comunicação Social da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientação: Ana Claudia Marques Govatto, José de Sá, Paulo Desto,…

Princípio da garantia de adequação 96 3.1.4.1. Principio da ecologia do consumo 97 3.1.4.2. Principio do desestimulo 97 3.1.5. Princípio da boa-fé objetiva 100 3.1.6. Principio da informação 102 3.1.6.1. Principio da veracidade 103 3.1.6.1.1. Publicidade enganosa ou abusiva 104 3.1.6.1.2. Principio da identificabilidade 104 3.1.6.2. Principio da educaçao 106 3.1.7. Principio da efetividade da norma 107 3.1.7.1. Principio da inversão do ônus da prova 108 3.1.7.2. Teoria da desconsideração…