Publicidade De Advogado

batom. Em abril daquele ano, a Rede Globo submeteu o assunto à consideração do CONAR Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O CONAR não aceita censurar publicidade antes de sua veiculação. Mas aceita consultas dos seus associados em duas circunstâncias. De anunciantes e agências, sobre a adequação de publicidade sua ao Código. A Diretoria Executiva aponta probabilidades baseadas em interpretações semelhantes pelo Conselho de Ética. Mas a decisão de prosseguir ou não…

8. Explique a “advocacia contra literal disposição de lei”. R: os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da Ciência da Administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo. 9. Defina a “quebra do sigilo…

e outros materiais de publicidade, por qualquer meio" como de competência municipal. Além disso, segundo o juiz representante dos contribuintes Luiz Fernando Mussolini Júnior, advogado tributarista do escritório Mussolini, Massaro, de Martin e Prudente do Amaral Advogados, a LC nº 116 manteve a capacidade dos municípios para exigir o ISS sobre a prestação de serviços de "propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas publicidade, elaboração…

para o mesmo, podendo o Procurador-Geral designar qualquer órgão para o exercício daquela função. Publicidade A publicidade e garantia de independência, imparcialidade, autoridade e responsabilidade do juiz. Encontra exceção nos casos em que o decoro ou o interesse social aconselhem que eles não sejam divulgados (CPC, art. 155, I e II; CPP, arts. 485, § 11 º, e 792, § 1º). Esta é a chamada publicidade restrita, segundo a qual os atos são públicos só para as partes e seus procuradores,…

Processo TRT-RO-02258-2007-009-18-00-4 Relator: Juiz Marcelo Nogueira Pedra Revisora: Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque. Recorrente: Eliane Santo de Oliveira Advogados: Jorge Carneiro Correia e outro(s) Recorrido: 1- Box Publicidades LTDA. Advogados: Paulo de Tarso Paranhos e outro(s) Recorrido: 2- Município de Goiânia Advogados: Anderson Rocha Mesquita e outro(s) Origem: 9ª VT de Goiânia Juíza: Rosana Rabelo Padovani Messias. Resenha do Caso: O processo acima especificado…

Legal: Uma análise da revista da OAB/SE1 Tatianne Santos MELO² Adler Berbert OLIVEIRA³ Universidade Federal de Sergipe - UFS Resumo O presente artigo faz uma análise de conteúdo da Legal, a revista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), dirigida aos advogados, comunidade jurídica e sociedade sergipana. Para isso, estudamos as edições 1, 2, 3,4 e 5 da revista. O trabalho ainda traz uma breve conceituação teórica de assessoria de comunicação e revista…

residente e domiciliado à (endereço), portador do Título de eleitor número __, Seção __, Zona __, cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos (documento 1, em anexo, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º da Lei 4.717/65) representado por seu advogado, inscrito na OAB/__, sob o número __, que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo, documento 2), com endereço à (endereço), local indicado para receber citações, intimações e documentos de praxe, vem, respeitosamente, à…

NXNXNXNXNX, nacionalidade, estado. civil , inscrita no CPF sob n. , portadora da CI-RG , residente e domiciliada a xxxxxxxxx, no município de sssss-SP, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados infra-assinados, perante este Juizado Especial, conforme artigo 38 da Lei 9.841/99, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fundamento legal no CDC, artigo 6º, inciso VI em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Advindo do principio da ampla defesa e contraditória a publicidade interessa não apenas as partes, mas também garante a legalidade e imparcialidade dos tribunais, bem como a fidegnidade das alegações e das testemunhas. Resta claro que, o conhecimento dos atos processuais possibilita o exercício democrático pleno, principalmente no que tange ao interesse público possibilitando também meios para a aproximação da justiça dos cidadãos. A obrigatoriedade de motivação das decisões denota…

Atividade VI Assinale as questões objetivas e responda a discursiva, de preferência, com fonte de outra cor que não preto. 1 - O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado A ( X) inclua, em anúncio de sua atividade, qualificação de mestre em direito privado e membro efetivo de instituto de advogados. B ( ) condicione, ao término da causa, a devolução dos documentos do cliente mediante o pagamento dos honorários devidos. C ( ) renuncie ao mandato no curso…