Publicidade De Advogado

Indenização por Danos Morais em face de Luis Eduardo Tanus, aduzindo que no exercício da judicatura na comarca de Bataguassu, solicitou providências junto à OAB a fim de se apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e Edilson Carlos de Almeida, advogados de Lindomar Pereira Pires na ação de salário-maternidade nº 133/2001, que teria afirmado em audiência de instrução e julgamento que nunca foi “bóia-fria” e tampouco trabalhou em lavoura. Afirmou ainda que no processo disciplinar…

Constituição Federal. (NR) - Parágrafo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. SEÇÃO IV Da Advocacia Artigo 104 - O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da lei, inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão. Parágrafo único - É obrigatório o patrocínio das partes por advogados, em qualquer juízo ou tribunal, inclusive nos juizados de menores, nos juizados previstos nos incisos VIII e IX do art. 54 e junto…

ao sigilo que deve ele observar a respeito de decisões que ainda não haja proferido, ou dado à publicidade, e, bem assim, a dados ou fatos que, na vida pública ou privada, tenha tido o magistrado conhecimento, no desempenho de suas atividades, que mereçam reserva no interesse da justiça, e, por fim, à cortesia que deve ter o magistrado no trato com colegas, partes, membros do Ministério Público, advogados e demais auxiliares da justiça. Juiz diligente e dedicado como quer o Código…

1 – 1 – Encontre a solução para o caso que segue: Luciano, advogado na cidade de Santana do Livramento/RS, exerce a advocacia desde 2001, e agora (2012) ganhou uma bolsa de estudos para especialização a ser realizada na área do Direito Internacional, do governo da Espanha, através do CNPQ. Tal especialização terá duração de 14 meses. Ele está em dúvida quanto à manutenção do vínculo com a OAB durante o tempo que estará fora. a) Aponte as possibilidades, inclusive salientando as vantagens

BLUMENAU DARLAN CARLOS GRUBER FELIPE DANIEL TEIXEIRA FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS ANDERSON CARLOS LOPES PROJETO INTERDISCIPLINAR PASQUALI ADVOGADOS ASSOCIADOS BLUMENAU 2013 DARLAN CARLOS GRUBER FELIPE DANIEL TEIXEIRA FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS ANDERSON CARLOS LOPES PROJETO INTERDISCIPLINAR PASQUALI ADVOGADOS ASSOCIADOS Projeto Interdisciplinar apresentado à Instituição Ibes Sociesc. Orientadores: Prof. Norberto Tamborlin; Prof. Aurélio…

éticos de comportamento dos profissionais do direito nos múltiplos campos das atividades profissionais dentro das carreiras jurídicas. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Estudar as Instituições Judiciárias, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública, da Polícia Judiciária e seus princípios, normas, regulamento e códigos éticos que disciplinam o exercício das profissões jurídicas de forma a…

privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. b) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público. c) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar todos os atos previstos no artigo 10 do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. d) o…

e outros materiais de publicidade, por qualquer meio" como de competência municipal. Além disso, segundo o juiz representante dos contribuintes Luiz Fernando Mussolini Júnior, advogado tributarista do escritório Mussolini, Massaro, de Martin e Prudente do Amaral Advogados, a LC nº 116 manteve a capacidade dos municípios para exigir o ISS sobre a prestação de serviços de "propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas publicidade, elaboração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (10 linhas) JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG..., CPF..., residente na rua..., por seu advogado infrafirmado, procuração em anexo, com endereço profissional na rua..., onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso LXXII, da CRFB, e na Lei 9.507/97, impetrar HABEAS DATA contra ato do Ministro de Estado X

ÉTICA E ESTATUTO DA OAB ÓRGÃOS DA OAB: é formada pelo conselho federal ; conselhos seccionais; subseções, e caixas de assistência dos advogados. • CONSELHO FEDERAL DA OAB: órgão Maximo da OAB, supremo da OAB com sede em Brasília  Coposição do Cons. Federal: é formado por delegações e pelos seus ex-presidentes, cada delegação é formada por 3 conselheiros federais e o ex presidente é considerado membro honorário vitalício. Regra geral quem vota no conselho federal são as delegações e…