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Para Reflexão em grupo 1-) O direito advogado deve se preocupar com a indiscriminada criação de novas faculdades de direito? R: Sim, pois o profissional que tem consciência ética o docente jurídico reconhecerá que a escola de direito deve se preocupar em formar bons profissionais, preparados tecnicamente, mas antes disso deve se preocupar com a formação de cidadãos conscientes e não apenas transmitir algum conhecimento jurídico e sair a distribuir

pois em plena ditadura militar, teve coragem na defesa das liberdades, incorporada a sua autoridade moral, que fez introduzir pela primeira vez a ideia de sociedade civil organizada. Pode-se dizer que, através do Nobre Jurista Faoro, a Ordem dos Advogados do Brasil ganhou força e teve grande atuação no meio social, inclusive com a finalidade da defesa da democracia frente a própria e cruel ditadura militar (BENEVIDES, 2014). Em sua obra Os donos do poder, Faoro faz uma minuciosa análise…

Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. A grande parte dos princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal, inserido…

até então. O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), porém, limitou essa possibilidade a pessoas | |físicas, por meio da Instrução Normativa nº 117, de 2011. A medida frustrou expectativas, pois a interpretação de parte dos advogados | |é de que a possibilidade se estenderia a pessoas jurídicas. | |Para a juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a instrução normativa trouxe…

DOS DEVERES DO ADVOGADO E AS CONSEQUENTES INFRAÇÕES: De acordo com o que está consignado na Lei Federal n. 8.906 de 4 de julho de 1994, especialmente em seu artigo 33, “caput” – O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Complementado pelo Parágrafo único do mesmo dispositivo: “O Código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move ...., igualmente já qualificado, por seus procuradores e advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar AGRAVO DE PETIÇÃO, conforme razões em anexo. Requer seja o mesmo encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região, para apreciação. Nestes Termos, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO DE .... - ESTADO DO…

27/07/2013 - 03h00 Marca de luxo é ligada a trabalho degradante PUBLICIDADE CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO Uma fiscalização, realizada em junho em São Paulo, encontrou 28 bolivianos em condições de trabalho análogas à escravidão em três oficinas que confeccionavam roupas das grifes Le Lis Blanc e Bo.Bô (Bourgeois e Bohême). As marcas pertencem à Restoque, grupo com 212 lojas no país e que encerrou o primeiro trimestre com receita líquida de R$ 195 milhões. À Folha a empresa informou

do batom. Em abril daquele ano, a Rede Globo submeteu o assunto à consideração do CONAR Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O CONAR não aceita censurar publicidade antes de sua veiculação. Mas aceita consultas dos seus associados em duas circunstâncias. De anunciantes e agências, sobre a adequação de publicidade sua ao Código. A Diretoria Executiva aponta probabilidades baseadas em interpretações semelhantes pelo Conselho de Ética. Mas a decisão de prosseguir ou não…

O processo eletrônico e a antinomia entre o Direito a publicidade e o Direito à intimidade. Resumo: O presente artigo intenta um breve relato de uma discussão oportuna ao que tange o uso do processo judicial eletrônico: a antinomia entre o Princípio da publicidade e o Direito à intimidade. O uso de recursos tecnológicos nos processos judiciais é fato irreversível, seja pela necessidade de reduzir a morosidade, seja por questões ambientais, ou até mesmo por segurança. Porém é…

sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil. E II)São vedadas referências a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público, informações de serviços jurídicos suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de causa ou clientes, bem como menção ao tamanho, qualidade e estrutura da sede profissional. III)Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de…