Publicidade Abusiva No Cdc

de informação, de uma lei de proteção que tenha como objetivo tentar entender este fenômeno que vem se tornando cada vez mais incompreensível. Diante deste abismo de informações os legisladores brasileiros, apesar de atrasados no tempo criaram o CDC que obteve resultados altamente positivos, pois trouxeram para o ordenamento brasileiro aquilo que existia, e existe de mais moderno na proteção do consumidor, através da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, a informação passou a ser…

práticas que favoreçam os mesmo, seguindo as bases do Código de defesa do Consumidor (CDC). Este funciona como um conjunto de normas que visam proteger os direitos dos consumidores como disciplinar as relações e as responsabilidades entre os fornecedores com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Desse modo, cumpre apontar o conceito de consumidor e fornecedor previsto no CDC: Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou…

Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA n Aspectos históricos n CDC foi editado em 11 de setembro de 1990; n Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana. n Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX. n Produção homogeneizada, “standartizada”; n …

Curso de Revisão Jurídica Prof. Marcelo Adriano de O. - OAB - Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”; 

2 O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? R:Quando o produto apresenta Vício e o fornecedor não consegue sanar esse Vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido Um consumidor vai a loja e combina a compra de um produto com determinadas características com o vendedor. Ao receber o produto, verifica que não possui todas as…

Superendividamento do idoso: a publicidade e prática contratual abusivas no mercado de crédito Guilherme Garcia Silva 1 Introdução São muito frequentes as condutas que envolvem o abuso de direito nas relações de consumo, notadamente em matéria contratual e envolvendo práticas comerciais. Nesse contexto, este artigo pretende analisar o modus operandi do mercado de crédito no Brasil, especialmente no que se refere ao fornecimento de crédito à população idosa. Convém atentar, desde logo,

Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor CDC Concurso CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1. Conceitos básicos – relação de consumo a) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art.2º); b) Fornecedor Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,…

CONCEITOS DE PUBLICIDADE Publicidade deriva de publico e designa a qualidade do que é publico. Significa o ato de tornar publico um fato, uma idéia. Antes do advento do radio o conceito era de que “publicidade é a arte de vender pela letra impressa”. O radio invalidou-a e a evolução do conceito de vendas deu lugar a novos conceitos sobre publicidade. A publicidade é uma técnica de comunicação de massa, paga com a finalidade de fornecer informações, desenvolver atitudes e provocar…

Princípios gerais da publicidade no Código de Proteção e Defesa do Consumidor 1. Introdução Com o objetivo de desenvolverem as suas atividades empresariais, o comércio e a industria necessitam divulgar os produtos e serviços por eles produzidos e prestados, a fim de que desperte interesse nos consumidores. Em geral, produtos de primeira necessidade, (feijão, arroz, carne, leite, etc.), dispensam maior divulgação, entretanto, produtos mais caros (de luxo), como automóveis,…

que, na teoria, são capazes de alcançarem grandes feitos, mas que na verdade, quando testados, ficam aquém do desejado em muitos aspectos. Assim, para garantir nossos direitos, é imprescindível saber a diferença de propagando enganosa e propaganda abusiva e como devemos nos portar diante dessas situações. Nos dias atuais o que mais há em todos os lugares, são as propagandas, de modo que sem dúvida alguma estimulam desde os fracos da mente até as pessoas de notável sabedoria a…