Publicidade Abusiva E Enganosa

consumidor ou se a eliminação do vício não for possível sem o comprometimento da sua eficácia ou valor. Vício de quantidade dos produtos – ocorre quando o conteúdo líquido do produto é inferior às indicações constantes da rotulagem, embalagem ou publicidade, salvo as variações próprias de sua natureza. Para sanar o problema, o consumidor pode pleitear de imediato a complementação do peso ou medida, além de ação redibitória e estimatória. O prazo para reclamação por vícios no…

também o consumo. Diante disso, o consumidor, a parte frágil da relação consumerista, passou a ser vitima das grandes empresas, já que estas buscam o lucro de forma desenfreada, para tanto, utilizam de práticas arbitrárias e desleais, com publicidade enganosa e abusiva, na tentativa de enriquecimento e domínio de mercado. Assim, imperioso foi promover a defesa dessa figura peculiar dentro do ordenamento jurídico, visto que, observou-se que o consumidor por ser a parte frágil da relação…

Análise semiótica da propaganda e embalagem do chocolate liquido Alpino Fast da Nestlé Autora: Mirza Mara Porto Colaboração: Carlos Antônio Fragoso Guimarães A publicidade se desenvolveu a partir da necessidade de venda de bens produzidos em massa. É um fenômeno muito complexo e sua análise completa exigiria uma investigação de aspectos econômicos, sociológicos, técnicos, psicológicos, para citar apenas alguns dos mais importantes. Uma análise semiótica da embalagem e…

Produto e do Serviço 18 Direito de Arrependimento 19 Prazo de validade do produto 19 Prazo para ajuizar ação de reparação de danos 20 Oferta e Publicidade 20 Publicidade Enganosa ou Abusiva 22 Enganosa 23 Abusiva 23 Práticas Abusivas 23 Proteção Contratual 26 Cláusulas Abusivas 27 Exercício do Direito 28 Irrenunciabilidade do Consumidor 29 Bibliografia 29 www.posugf.com.br 2 Qualidade nas Relações…

lealdade recíproca, a ser concretizada antes, durante e depois da relação contratual. A informação é fundamental nas relações consumeristas, sendo que a falha ou defeito na informação gera responsabilidade. A omissão ou excesso pode caracterizar publicidade enganosa. É dever de o fornecedor fazer chegar ao consumidor, de forma simples, acessível, útil e gratuita, as informações relevantes relativas ao produto ou o serviço (STJ. Resp. 81.269, Rel. Min. Castro Filho, 2ª T. p. 25/06/01).…

São Paulo, 19 de outubro de 2012 CONAR Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária Publicidade e Propaganda – Turam 2L (noturno) Nomes: Ana Paula Correira - 31236731 Laura Lochel - 31247679 Lays Lopes - 31214738 Victor Alves – 31266134 O QUE É CONAR? O Conar é uma espécie de tribunal, mas com uma peculiaridade: o Conar não é órgão do Judiciário e não tem nada a ver com o poder público. Como o nome diz, é um Conselho de…

Análise semiótica da propaganda e embalagem do chocolate liquido Alpino Fast da Nestlé Autora: Mirza Mara Porto Colaboração: Carlos Antônio Fragoso Guimarães A publicidade se desenvolveu a partir da necessidade de venda de bens produzidos em massa. É um fenômeno muito complexo e sua análise completa exigiria uma investigação de aspectos econômicos, sociológicos, técnicos, psicológicos, para citar apenas alguns dos mais importantes. Uma análise semiótica da embalagem e…

http://cromasolutions.com.br/blog/a-influencia-da-publicidade-no-consumo-infantil/ A Influência da Publicidade no Consumo Infantil O impacto da publicidade no desenvolvimento infantil é um tema atual e bastante polêmico. Através da visão proposta pelos meios de comunicação, as crianças são constantemente bombardeadas por conteúdo especial direcionado a elas. Dentro desse contexto de mercado, as crianças estão cada vez mais informadas (devido ao amplo acesso às mídias eletrônicas: principalmente

do vício não for possível sem o comprometimento da sua eficácia, características ou valor (CDC, art. 18, § 4º). O vício de quantidade dos produtos ocorre se o seu conteúdo líquido é inferior às indicações constantes da rotulagem, embalagem ou publicidade, salvo as variações próprias de sua natureza. Diante de vício deste tipo, pode o consumidor pleitear, de imediato, o seu saneamento, mediante a complementação do peso ou medida (CDC, art. 19, II), além da ação redibitória e estimatória.…

......................................... 2.3 Omissões na Comunicação às Autoridades Competentes.................................. 2.4 Crimes Quanto a Execução de Serviços Perigosos............................................. 2.5 Crimes de Publicidade........................................................................................ 2.6 Crimes de Falta de Autorização.......................................................................... 2.7 Crimes de Cobrança Vexatória.............