Pré Projeto Direito Trabalhista

ser titular de um novo direito – o de socorrer-se da tutela do juiz para a homologação de um plano de reestruturação e soerguimento da sociedade empreendedora. Por seu turno, as regras do procedimento falimentar passarão por uma remodelação, incorporando a compreensão doutrinária, a interpretação jurisprudencial e disposições da legislação extravagante construídas desde a edição do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, que é a norma fundamental do também chamado direito…

Projeto de Pesquisa apresentado como pré-requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Cientifica, sob a orientação do Professor Espec. ---------. Salvador 2014 "Aquele que dúvida e não pesquisa torna-se não só infeliz, mas também injusto." (Blaise Pascal) RESUMO A partir de 2014, as empresas brasileiras serão obrigadas a adaptar-se ao novo modelo de inserção no mercado, o eSocial. O projeto − que

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E-SOCIAL DEUSILÉIA ALEXSANDRA PAES ELAINE CRISTINA BONATTE SALVALAGGIO OURINHOS 2014 DEUSILÉIA ALEXSANDRA PAES ELAINE CRISTINA BONATTE SALVALAGGIO E-SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis como requisito ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ms.Rafael Lourenço OURINHOS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CLÍNICA DE REPOUSO - BASE DE PROJETO..................................................3 2.1 ESTUDO DE MERCADO/CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 4 2.2 ESTRUTURA E SERVIÇOS 4 2.3 ÁREA FÍSICA 5 2.4 LOCALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO 6 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 6 2.6 LEGISLAÇÃO 7 2.7 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 7 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 9 3.1 ESTATÍSTICA PARTICULAR 10 3.2 ESTATÍSTICAs gerais no estado de minas gerais 11 3.3…

sociedade que são os direitos garantidos “aos empregados domésticos”, buscando identificar quem são os trabalhadores que podem ser classificados como domésticos bem como definindo características próprias, direitos e deveres desses obreiros. Tendo como objetivo principal dirimir as dúvidas porventura existentes sobre o tema para que haja uma considerável diminuição nos índices de informalidade nos contratos desses trabalhadores e uma maior garantia de seus direitos trabalhistas.…

para assegurar o poder nas mãos do presidente. Esse feito foi concretizado com a revogação da Constituição de 1934, e outorgando uma nova baseada nos conceitos de autoridade voltada para o chefe de Estado, o presidente. A nova Constituição negava o direito de participação popular, partidos políticos ou qualquer movimento contrário a nova ordem. Ele rejeitava por temer uma ação contrária do povo. Segundo Hannah Arendt, o povo tem medo do governante, e o governante tem medo do povo. Isso…

celebrados. § 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. § 3º – Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo.…

domésticos. No Brasil, foi regulamentada em 09 de março de 1973 pelo decreto de nº 71.885 a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, dispondo sobre a profissão do empregado doméstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos empregados domésticos, tais como, salário-mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal,…

principal é mostrar os tipos de contratos de trabalho existentes em uma relação trabalhista. A pesquisa busca levantar e expor os tipos de contrato de trabalho existentes. Através das pesquisas pode-se observar que, se toda relação trabalhista tiver como idéia principal o acordo escrito, certamente que o documento resultante deste acordo será o contrato de trabalho. Pela sua importância possui regras e características pré-determinadas que possibilitam a facilidade nos acordos entre…

irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que…