Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

psicológica e jurídica, em decorrência da sobra de embriões. A condição do embrião excedentário não se enquadra no modelo clássico previsto no Código Civil brasileiro. Não há dúvida de que a partir da fecundação já existe vida, e esta ocorre em várias etapas, como a morte. É a fase da nidação e da formação do sistema nervoso que permite a individualidade humana. Para o transplante de órgãos vitais, considera-se a paralisação da atividade cerebral. Tal critério poderia ser adotado em…

permitidas? Utilizo neste contexto o conceito de eutanásia de maneira que ele abranja todas as formas de encurtamento da fase final da vida humana a pedido do falecido. 5. A partir de que instante ocorre a morte? Também esta é uma pergunta de especial relevância jurídico-penal. Pois com a morte termina a proteção à vida, e só então se abre a possibilidade do transplante de órgãos, que alcançou tamanha importância para a medicina moderna. Só em um estudo extenso ou um livro é que se…

relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS INFLUÊNCIAS DA MÍDIA MODERNA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI: Um estudo sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Professora Dra. Etiene Mª B. Breviglieri - 2014 Comunicação COMUNICAÇÃO é a utilização de qualquer meio pelo qual um pensamento é transmitido entre indivíduos sem perder, tanto quanto possível sua intenção original; ou ainda, é entendida como a transmissão de estímulos e respostas provocadas, através de um sistema completo ou parcialmente compartilhado. É todo o processo de transmissão e de troca de mensagens entre seres humanos. O objetivo da

Direito Público e Privado A palavra “direito”, de acordo com sua etimologia, tem sua origem no latim directus, a, um (“que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”). Na língua portuguesa, tal grafia passou por um processo evolutivo cuja sua forma inicial “directo” modificou-se para o termo “dereyto”, até chegarmos à palavra que vigora atualmente em nossa escrita. No que concerne aos conceitos que norteiam o Direito, sua essência e sua profunda ligação dentro das civilizações ("onde

até mais seguro para o próprio homem, testes de remédios, novas práticas de cirurgias e métodos de ensino sem que, para isto, animais inocentes tenham que morrer ou sofrer traumas que perdurarão pelo resto de suas vidas, ou até mesmo lhes causar a morte. Portanto, este estudo visa à defesa daqueles que merecem tanto respeito quanto o próprio homem que se apossa do direito mais importante e inerente a todos os seres vivos, a vida. Palavras-chaves: Maus-Tratos Contra Animais,…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO................................................................................................. 3.1 O diagnóstico da doença................................................................................. 3.2 Fatores causadores e prevenção da doença................................................. 3.3 A perspectiva de vida dos anencéfalos......................................................... 26 27 28 29 3.3.1 Pesquisa no…

A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores de crimes sexuais. Faz-se também um contraponto entre a Constituição Federal de 88, o Pacto San Jose da Costa Rica, o Código Penal dentre outras, a fim de demonstrar a incompatibilidade de

formas de discriminação. Tanto na teoria como na prática, é possível, embora difícil, alcançar o equilíbrio desejado, por não haver um foro específico para tratar de tal fato. Os dados aqui coletados foram recolhidos em pesquisa de campo, em uma comunidade homossexual. Tal pesquisa abordou fatos sociais, legais e morais. Também tem como objetivo este trabalho descrever as vivências pessoais e familiares de homossexuais. Neste estudo, não se pretende esgotar o tema, visto a imensidão…

ético-jurídica. Os avanços da nanotecnologia, das pesquisas com células-troncos, da clonagem, da reprodução e da morte assistida, atraem a ciência para o centro das atenções. Ao mesmo tempo, outro ramo do direito, conhecido como biodireito, procura transportar os acontecimentos científicos para o espaço jurídico para definir o que é licito e o que é ilícito, impondo limites para autonomia privada. Assim sendo, uma das questões que assume relevância no debate jurídico atual são as…