Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

descaso em todos os aspectos, tanto no que refere ás condições que são precárias e completamente desfavoráveis a dignidade humana, quanto na aplicação das penas pertencentes á um conjunto de leis defasadas. Com tradição escravista, o sistema prisional tinha por base a pena corporal impondo a dor, mutilação ou morte do sentenciado, a pena de morte era aplicada para a maior parte dos delitos, até 1830, o Brasil não tinha um Código Penal próprio, só em 1942 que entra em vigor o “Código…

especial tratamento em virtude da associação a elementos fisicopsicológicos, motivados pelo estado puerperal. Em razão do estado puerperal, o Infanticídio é tipificado pela legislação brasileira como um delito de natureza privilegiada, cominando-lhe uma pena mais branda quando comparado ao crime de homicídio. A análise do tipo penal do Infanticídio constitui fatores controversos decorrentes da oscilação de valores durante o tempo, desde quando o Infanticídio não era considerado crime,…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

do estudo da eutanásia e aborto para a sociedade, tendo em vista a força com que a mesma atinge concepções existentes em nossa sociedade. Palavras-chave: Aborto 1. Eutanásia 2. Morte assistida 3. Descriminalização 4. Clinica clandestina 5. 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ISEPE Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................

........... 15 Redução da Maioridade Penal, Solução os um Problema a Mais! Samara Dalla Costa Alves1 Antonieta da Silva Araujo2 Resumo Maioridade penal, ainda um tabu que cerca a sociedade brasileira. Muito discutida, objeto de vários projetos de Lei, que visam a alteração de nossa constituição, a fim de solucionar o crescente índice de crianças e adolescentes que são inseridos diariamente no mundo do crime, abusados e assediados por criminosos que se aproveitam de sua inocência e sua

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Taina Valim Volta Redonda, 2015. CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa desenvolvido pelo(a) aluno(a) Taina Valim como pré-requisito para avaliação da disciplina de METEP, ministrada pela Professora Regina Coeli no curso de Direito do Centro…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Direito Penal Geral I LEITURAS RECOMENDADAS: História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição. Pesquisa Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes…

.......................................................................................131 28.1.1.1 Morte encefálica - questões éticas ........................................................................................135 28.1.2 Doação Intervivos .....................................................................................................................138 29 O DIREITO À MORTE DIGNA ..............................................................................................

não garante o seu retorno para a sociedade como um cidadão de bem, limpo de influências ilícitas, criminosas. Ou seja, nada garante que este jovem que obteve sua maioridade penal reduzida, cometeu um ato ilícito e foi punido penalmente cumpra esta pena e deixe a unidade prisional desvinculado da criminalidade. Não há garantias tácitas que podemos recuperar estes jovens delinquentes somente colocando-os em unidade prisional por mais tempo, com presos mais velhos e mais…