Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

Potes de Miranda, p/15 e 27, cap. I – Método Científico no Direito traz o seguinte assunto; O autor nos direciona como nos devemos observar, olhar, interpretar e compreender um determinado assunto de varias dimensões, que a Hermenêutica nós permite analisar as coisas de vários ângulos, ou melhor, de varias formas, ex; de duas ou mais pessoas em um mesmo lugar observando o mesmo fato, porem com pensamentos diversos. Segundo o autor no ramo do Direito todo o conhecimento não deverá ser…

SUPERIOR VERBO JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como…

objetos a serem «sujeitos de direitos», considerados em sua «peculiar condição de pessoas em desenvolvimento» e a quem se deve assegurar «prioridade absoluta» na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nas dotações orçamentárias das diversas instâncias político-administrativas do País. Outros importantes preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que marcam a ruptura com o velho paradigma da situação irregular são: a prioridade do direito à…

objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO IIDA SEGURIDADE SOCIALSeção IDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do…

ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO PINHAIS - PR 2008 APRESENTAÇÃO Este Projeto constitui-se parte de um Projeto Nacional de Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em…

caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Bobbio diz “A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas” (2001, p.23). Sistema Constitucional Brasileiro e um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinados a regulamentar a atividade tributaria, os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A natureza jurídica das…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/3995 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle Rafael Caiado Amaral Publicado em 04/2003. Elaborado em 11/2002. Sumário – 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas.

[pic] Universidad del Museo Social Argentino DOUTORADO EM DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS Projeto de Tese TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E DIREITOS HUMANOS: Uma Comparação Entre Brasil e Argentina. Aluno: Nádia hellen Gaia de Almeida. Data e hora em que cursou a matéria: (24/1/11 a 4/2/11 manhã e tarde) e-mail: nadiagaia@hotmail.com…

689-1941 obs.dji.grau.4: Abortamento; Aborto; Concurso de Pessoas; Gestante Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. obs.dji.grau.4: Crimes Contra a Vida Forma Qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados…

conduta caracterizado pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Bobbio diz “A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas” (2001, p.23). Sistema Constitucional Brasileiro e um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinados a regulamentar a atividade tributaria, os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A natureza jurídica…